Nessa quarta-feira (23), o Detran de Alagoas conseguiu uma liminar favorável que determina ao Sindicato dos Servidores do Detran/AL (Sindsal) a manutenção de, pelo menos, 30% dos servidores trabalhando durante os dias de paralisação e possível greve. Ação foi movida pela procuradoria do Detran/AL e motivada pelas constantes paralisações dos serviços.

Caso o Sindicato dos Servidores do Detran/AL descumpra a liminar, está estabelecida a aplicação de uma multa diária no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) por dia de serviço não mantido. A fundamentação principal é o prejuízo ao interesse público dos usuários, que vem sendo afetado desde janeiro de 2022 com as constantes paralisações dos servidores.

A ação judicial segue seus procedimentos e o Sindisal será citado para, em 15 dias, apresentar contestação à liminar e cumprir o que foi decidido. Assim, a partir de hoje (24), os serviços presenciais no Detran/AL deverão voltar com, no mínimo, 30% dos servidores em seus postos de trabalho.