Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu por adiar o retorno presencial total de suas atividades presenciais, antes prevista para a próxima quinta (17), para o dia 9 de março. A decisão foi aprovada na sessão desta terça-feira (15) pelo Ato Normativo Conjunto nº 3/2022 e  ainda será publicado no Diário da Justiça Eletrônico. 

A determinação adia o que foi decidido anteriormente no Ato Normativo Conjunto n°12, de dezembro do ano passado, vigorando a decisão do Ato Normativo Conjunto nº09, de julho de 2021. A decisão levou em conta o avanço de número de casos de síndromes gripais registrados no país.

Assim, a presença de servidores não passar da capacidade de 50% nas unidades judiciais e administrativas.

O Ato nº 09/2021, em vigor atualmente, determina que as unidades devem ter pelo menos um servidor para atender presencialmente aqueles que têm dificuldade de acessar os meios digitais, no horário de expediente normal.

*Com informações da assessoria