Geral

Dia do Evangélico: data não é feriado para a iniciativa privada

Como não é, tecnicamente, feriado autorizado por Lei Federal, comércio funciona normalmente

Por Fecomércio/AL 29/11/2021 15h03
Dia do Evangélico: data não é feriado para a iniciativa privada
Imagem ilustrativa. - Foto: Reprodução/Internet

Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio/AL), o Dia do Evangélico, que foi antecipado para esta segunda-feira (29) em Alagoas, não é feriado para a iniciativa privada:

A data é comemorada geralmente no dia 30 de novembro e não alcança a iniciativa privada, mas apenas repartições públicas.

Cumpre esclarecer que a vigor da Lei 9093/95, é autorizado apenas 1 (um) feriado estadual, necessariamente civil e coincidente com a data Magna do Estado.

Com isso, qualquer feriado, sendo este municipal, estadual, religioso ou civil, precisa ser declarado/autorizado por Lei Federal, já que a instituição de feriado é matéria de competência exclusiva da União.

Dessa forma, o feriado supracitado não é, tecnicamente, autorizado por Lei Federal, podendo o comércio em geral funcionar normalmente.