O Ministério Público Federal de Alagoas (MPF/AL) emitiu, nesta quinta-feira (14), uma nota de recomendação ao Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal) para que fiscalize a promoção e prescrição de medicamentos do "kit covid" e a recomendação do não uso de máscaras sanitárias por parte de médicos alagoanos.

Na nota, o MPF/AL pede para o conselho regional exerça seu poder fiscalizatório da profissão médica e adotar "medidas pertinentes" quando identificar descumprimento do Código de Ética Médica.

Ainda de acordo com a nota, o órgão acusa o Cremal de estar omisso em analisar condutas éticas dos médicos quanto à divulgação e promoção de tratamentos sem evidências científicas contra a Covid-19.

O MPF também cita o artigo 113 do Código de Ética Médica ao justificar a recomendação: “Divulgar, fora do meio científico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente.”, com isso, o órgão também afirmou que o princípio da autonomia médica não é absoluto, uma vez que o próprio código de ética veda a divulgação ou difusão de tratamento quando não amparado em evidências.

Outro ponto destacado na recomendação, é o fato de que desde maio de 2021 as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com COVID-19, elaboradas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde do Ministério da Saúde, recomenda a não utilização de cloroquina, hidroxicloroquina ou azitromicina em pacientes hospitalizados com Covid-19.

O Cremal tem 15 dias para informar ao Ministério Público Federal se acolherá a recomendação, bem como as providências que estão sendo adotadas para o seu atendimento. O ministério afirmou que a ausência de resposta será interpretada como recusa no atendimento à recomendação.