Dados apontam que mais de 38 mil microempreendedores individuais (MEIs) estão inadimplentes em Alagoas e parte deles estão correndo o risco de serem incluídos na Dívida Ativa da União. Isso porque nesta quinta-feira (30) será encerrado o prazo para os MEIs regularizarem o pagamento dos impostos que estão sendo devidos desde 2016 ou há mais tempo.

De acordo com informações da Receita Federal, são 38.278 inadimplentes no estado, número correspondente a 30,88% do total de MEIs em Alagoas.

Já a partir do próximo mês, os débitos serão apurados nas Declarações Anuais Simplificada dos MEIs para inscrição em Dívida Ativa. A dívida passará a ser cobrada na Justiça com juros e outros encargos previstos em lei.

“Esses inadimplentes podem ser excluídos do sistema. Não obter a certidão e não poderão ter acesso a linhas de crédito”, conta o delegado adjunto da Receita Federal em Alagoas, Francisco Tavares.

Como regularizar

Os débitos que estão sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. A partir do certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção "Consulta Extrato/Pendências" e, em seguida, em "Consulta Pendências no Simei". O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.