O primeiro lote de pagamentos do Conecta Professor já foi liberado pela Secretaria de Educação do Estado beneficiando 518 servidores, pouco mais de 5% dos 10 mil que tem direito a receber os recursos. O secretário de Educação Rafael Brito adianta na próxima semana serão liberados pelo menos mais 1,3 mil processos. Somente na segunda-feira (30/08), serão liberados ao menos 700 processos.

“As dificuldades iniciais foram superadas. A partir de agora, vamos liberar rapidamente. Na medida em que os processos forem sendo enviados pelas escolas, os recursos serão transferidos imediatamente para a conta dos servidores. A expectativa é liberar de 1,5 mil a 2 mil processos por semana”, aponta.

Novos projetos

Nesta segunda-feira (30) o secretário vai entregar três projetos de lei que deverão ser apreciados em regime de urgência pelo Legislativo. Rafael Brito vai entregar as propostas “em mãos”, ao presidente, Marcelo Victor.

O gesto de Rafael Brito é mais do que simbólico. O secretário tem pressa na aprovação de algumas propostas que precisam ser executadas ainda este ano, a exemplo do Bolsa Escola Nota 10, que prevê concessão de auxílio, a título de incentivo a permanência de alunos em escolas da rede estadual, de R$ 100 por mês para cada estudante.

O projeto pode ser visto como ousado. A rede estadual de ensino tem cerca de 180 mil alunos. Serão cerca de R$ 18 milhões por mês por um período que pode ir até 12 meses.

Como funciona o Conecta Professor

O governo publicou no Diário Oficial do Estado de Alagoas a regulamentação da lei do Conecta Professor. O projeto de lei “dispõe sobre a criação do Programa Conecta Professor para a aquisição de novos equipamentos de informática, inovação e tecnologia e apoio para o custeio de plano de acesso à internet, como medida de mitigação dos efeitos da pandemia da COVID 19”.

O Conecta Professor vai disponibilizar R$ 5 mil para compra de computador e pagamento de serviços de internet para professores da Educação, Uncisal e Uneal, além de servidores administrativos da rede estadual da Seduc.

A leitora que assina como Denise perguntou se professor da rede municipal cedido ao Estado (caso dela) tem direito a verba para a compra de computador. O secretário Rafael Brito explica que mesmo que estejam trabalhando na sala de aula (caso dessa professora), servidores cedidos não tem direito. A lei só autoriza o recurso para servidores do Estado.

Entenda o Passo a passo

Professores efetivos – que atuam em sala de aula, como articuladores de ensino ou coordenadores pedagógicos – e secretários escolares lotados nas escolas da rede estadual de ensino já podem solicitar o benefício de R$ 5 mil do Conecta Professor a partir desta segunda-feira (09). Por meio do programa do Governo de Alagoas, eles poderão dispor de verba para aquisição/reembolso de equipamentos de informática, inovação e tecnologia e contratação de internet.

Para pleitear a ajuda de custo, o servidor deve preencher um formulário de solicitação (Anexo I da portaria) e incluir as documentações exigidas – RG, CPF, Comprovante de Residência, Certidão de Casamento ou União Estável, Demonstrativo de Pagamento e comprovante da função exercida.

Feita a solicitação, o superior imediato do servidor – no caso, o diretor da escola onde ele está lotado– vai abrir processo no Portal SEI por meio de memorando e assinar o mesmo. Em seguida, o pedido é enviado para a análise da Gerência Regional de Educação e da Comissão Gerencial do programa e, caso seja autorizado, segue para o Ordenador de Despesas da Seduc para implantação e disponibilização da ajuda de custo.

Prestação de contas

Noventa dias após os recursos serem depositados na conta bancária do beneficiário, será necessário realizar prestação de contas por meio da reabertura do mesmo processo previamente iniciado no SEI. Deverão ser anexados ao memorando o formulário de comprovação (Anexo II da portaria) e notas fiscais de compra de equipamentos e contratação de plano de internet.

Para cada beneficiário será repassado valor de R$ 5 mil para aquisição de equipamentos novos – incluindo computadores, notebooks, tablets, fones de ouvido e web câmeras – e/ou custeio de planos de internet de até R$ 1.500. O programa prevê também o reembolso ou pagamento de parcelas restantes dos itens adquiridos para as aulas remotas durante a vigência do Regime Especial de Atividades Escolares Não Presenciais (REAENP), o qual foi iniciado em 07 de abril de 2020.

Cronograma para solicitação

Após os professores efetivos e coordenadores pedagógicos, o processo de solicitação do Conecta Professor seguirá o seguinte cronograma:

A partir de 16/08 – Gestores de Unidades de Ensino e Agentes Administrativos

A partir de 23/08 – Técnicos Pedagógicos dos Núcleos das GERES

A partir de 30/08 – Professores temporários da Educação Básica, lotados em sala de aula

A partir de 06/09 – Técnicos Pedagógicos das Superintendências finalísticas

A partir de 13/09 – Professores efetivos universitários, lotados em sala de aula