Nesta sexta-feira (25) entra em vigor o novo decreto do governo de Alagoas, que amplia os horários e dias de funcionamento de diversos setores no Estado, especialmente bares e restaurantes. Segundo o jornalista Edivaldo Júnior, considerando o cenário atual na ocupação de leitos exclusivos para a Covid-19, a tendência é que a flexibilização das medidas de restrição da circulação de pessoas seja ampliada.

A flexibilização das regras saiu após uma intensa cobrança do setor produtivo, mas foi criticada em nota conjunta pelos ministérios públicos do Estado e Federal.

Na nota, MPAL e MPF destacam que a “mitigação” das medidas de distanciamento social anunciadas em novo decreto acontecem no momento em que o Estado se encontra na fase vermelha e com um percentual elevado de ocupação dos leitos destinados a pacientes de Covid-19.

O secretário de Saúde de Alagoas, Alexandre Ayres, no entanto, diz que a flexibilização foi baseada nos números. A taxa de ocupação de leitos da Covid-19 em todo o Estado é a menor desde o início de junho, e a tendência seria de queda.

“A pressão de ocupação diminuiu em vários hospitais. Nesta, a taxa nas UTIs ficou em 77% e esperamos uma melhora significativa a partir de julho”, aponta Ayres.

A taxa de ocupação de leitos clínicos, de acordo com o boletim da Sesau-AL, também está em baixa e ficou em 41% nessa quinta-feira (24).

Confirmada a tendência de queda na taxa de ocupação de leitos, o Estado deve voltar a flexibilizar mais as medidas no próximo decreto, que sairá no dia 10 de julho. Para isso, alerta Ayres, é preciso que os alagoanos continuem colaborando.

“Mesmo quem já foi vacinado precisa continuar usando máscaras e mantendo o distanciamento social. Só assim vamos conseguir distensionar a rede de saúde e permitir a flexibilização da circulação de pessoas”, aponta.

Novo decreto

O Governo do Estado publicou novo decreto de enfrentamento à Covid-19. O documento foi divulgado no Diário Oficial dessa quarta-feira (23) e amplia o funcionamento de setores como o comércio, shopping centers, bares e restaurantes para os fins de semana e feriados. As novas medidas passam a vigorar a partir desta sexta-feira (25).

Veja as principais mudanças

- Lojas localizadas no Centro funcionarão das 9h às 17h.

- Lojas de rua e galerias funcionarão das 10h às 18h.

- Shopping centers funcionarão das 11h às 20h.

- Bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres das 5h às 22h, de segunda a sexta, e das 5h às 20h nos finais de semana e feriados, podendo funcionar após às 22h, durante a semana, e após às 20h, durante o fim de semana e feriados, apenas por serviços de entrega, inclusive por aplicativo, e na modalidade “Pegue e Leve”, sendo expressamente proibido o consumo local, tanto de bebidas quanto de comidas.

- Academias, clubes e centros de ginásticas funcionam das 5h às 22h.

- Enquanto durar o decreto, haverá a restrição de horário de circulação das pessoas nas ruas e logradouros públicos das 23h às 5h, para evitar aglomerações.

- Fica autorizado o retorno dos servidores públicos do grupo de risco que tenham tomado as duas doses da vacina, com pelo menos 15 dias da segunda dose aplicada, ficando a cargo de cada secretaria e órgão do Poder Executivo a regulamentação deste retorno.

Veja a nota dos MPs

Nota Pública

O Ministério Público do Estado de Alagoas e o Ministério Público Federal recebem, com preocupação, a notícia divulgada na data de hoje (23/06/21) de que o Estado de Alagoas, às vésperas dos festejos juninos, resolveu mitigar as medidas de distanciamento social controlado quando a ocupação de leitos de UTI ainda se encontra em estado crítico.

O manejo das medidas de distanciamento social deve ser pautado pelos critérios técnicos previstos nos decretos estaduais n° 70.177, de 2020, e n° 70.145, de 2020, entre os quais o eixo estratégico referente à taxa de ocupação de leitos com respiradores e óbitos por semana epidemiológica.

No entanto, em que pese o decreto n° 74.915, publicado na data de hoje, classificar todas as 10 regiões administrativas na fase vermelha, a mais crítica de todas, houve a não motivada mitigação das medidas de distanciamento social.

A taxa de ocupação de leitos de UTI divulgada na data de ontem é de 79% em Maceió e 95% no interior do estado, cabendo ressaltar que diversas unidades hospitalares estão com 100% de ocupação.

Alguns critérios eleitos para a matriz de risco (decreto n° 70.177/2020), assim como sua aplicação, já foram objeto de ação judicial, inicialmente perante a Justiça Federal, com posterior declínio à Justiça Estadual, cuja apreciação do pedido liminar fora reiterada no dia de hoje.

Por esses motivos, em um cenário de ineficiência, nos diversos âmbitos, de medidas coletivas de gestão de risco sanitário, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Alagoas conclamam a população a manter e até ampliar a própria gestão individual de risco em saúde, evitando aglomerações e utilizando máscara.