O projeto de ajuste da cobrança para aposentados e pensionistas do Alagoas Previdência deve ser encaminhado esta semana à Assembleia Legislativa.

De acordo com informações obtidas pelo blog do jornalista Ricardo Mota na noite de  ontem (18), a PGE já concluiu que os cálculos atuariais apresentados pela Fazenda Estadual – e realizados por uma consultoria especializada – confirmam que a  cobrança do Alagoas Previdência só deve alcançar aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 6.433,57 – teto do regime geral da Previdência Social (INSS).

A alíquota de 14% permanece válida para servidores da ativa, além de aposentados e pensionistas na parte que exceder o valor acima mencionado (o teto do INSS).

Segundo o jornalista, é uma correção de rumo fundamental, no projeto elaborado pelo governo do Estado. A Procuradoria deve devolver ainda hoje (19) o projeto, já analisado e confirmado, ao Palácio República dos Palmares.