Geral
STF vota a favor do governo de realizar Censo Demográfico em 2022
Em 2020, a pesquisa conduzida pelo IBGE foi adiada devido à pandemia de Covid-19
Após o governo federal informar não reservava recursos no Orçamento de 2021 para a realização do censo, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou a favor de que o governo federal seja obrigado a tomar as medidas necessárias para realizar o Censo Demográfico no ano que vem.
O Censo, por lei, deve ser realizado a cada dez anos. O último ocorreu em 2010. No ano passado, a pesquisa, conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), foi adiada devido à pandemia de Covid-19.
Em plenário virtual, os ministros julgaram uma decisão individual do ministro Marcos Aurélio Mello que determinou ao governo a adoção das medidas necessárias para garantir a realização do levantamento ainda neste ano. O caso chegou ao STF por meio de uma ação do governo do Maranhão, que argumenta que a não realização da pesquisa traz consequências na repartição de receitas tributárias e prejuízos para as estatísticas do país.
O julgamento só terminará na noite desta sexta-feira (14) e até o momento só faltam os votos de Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.
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