Após o arremate do primeiro lote da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) realizado na quarta-feira (30) pela empresa BRK Ambiental, num valor de R$ 2,009 bilhões, o Governo do Estado avalia a venda do segundo lote até abril do próximo ano.

O segundo lote envolve os serviços em municípios do Agreste – sem Arapiraca que já tem a atuação de uma Parceria Público Privada (PPP) – e do Sertão. No caso, do município de São Miguel dos Campos a Delmiro Gouveia.

Em entrevista a um veículo local, o secretário da Fazenda George Santoro, se limitou a dizer que o governo está estudando o assunto. “Ainda estamos atualizando os estudos que foram feitos. Não há nenhuma previsão concreta”, explicou o secretário.

Já o presidente da Casal, Clécio Falcão, disse que o modelo para o saneamento em Alagoas apresentado pelo BNDES foi largamente discutido pelo Governo do Estado e, após a sua aprovação, com as adequações necessárias, levou à criação de três blocos, os quais deveriam ser licitados para que a iniciativa privada pudesse participar desse processo em busca da universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

“Optou-se por licitar os blocos de forma paulatina para não se correr o risco de fazer um só leilão e isso trazer alguma complicação para implementação do modelo. Então, primeiro se fez o bloco A para ter um efeito de qual o real interesse que a iniciativa privada demonstraria em participar desse processo. O resultado foi muito bom e superou as expectativas em termos de valor de outorga, superando os R$ 2 bilhões”.

No entanto, Clécio ponderou sobre os outros dois blocos, de que eles não são tão atrativos quanto o já leiloado.

“O Estado vai analisar nos próximos meses se vai mesmo fazer essa outra licitação ou se vai optar por utilizar os recursos a serem pagos como valor de outorga pela vencedora do leilão do bloco A, no total de R$ 2 bilhões, para avançar na busca pela universalização no restante do estado por meio da Casal”, diz Clécio Falcão.

“Se não dá lucro, é conta do povo”, diz presidente dos Urbanitários

O Sindicato dos Urbanitários tem se mobilizado na tentativa de frear a venda de serviços da Casal desde o início da elaboração da ideia. Em conversa com um veículo local, a presidente da entidade, Dafne Orion, diz que já se sabia do plano de divisão do estado em áreas e que agora é a parte que “ninguém quer” e, por isso, o custo da venda “vai ficar para o Estado e para a conta do povo”.

“Então, a gente já sabe que o privado está dizendo que onde tiver essa possibilidade de estiagem, de períodos grandes de seca, ele não assume. Mais uma vez, vai ficar para a conta do Estado e do povo aquilo que ninguém quer e não dá lucro”, reclama. “O pior que não estamos falando de qualquer coisa, mas da água que a população não pode ficar sem”, completa a presidente do Sindicato dos Urbanitários.

Dafne Orion destaca que a falta de “atrativo” ao setor privado das áreas que restam, no Agreste e Sertão de Alagoas, ocorre por se tratar de regiões mais caras devido às condições naturais e de infraestrutura. Ela também afirma que mesmo no projeto inicial da divisão dos serviços da Casal, já se havia a ressalva sobre os dois lotes que restam.

“A gente sabe que certamente esse lote não tem qualquer atrativo para a iniciativa privada porque é o lote onde é mais caro. Inclusive, no projeto inicial dizia que o privado não tinha interesse e não se comprometeria com áreas de risco hídrico, que seria a questão da seca, a dificuldade de obtenção de água”, comenta a sindicalista.

Manifestação

Funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Marechal Deodoro e da Barra de Santo Antônio fecharam a rodovia AL-101 Sul na manhã de ontem em protesto pela privatização do fornecimento de água e esgoto no leilão na Bovespa, nesta quarta (30). O protesto foi encerrado após agendamento de reunião com o governador interino Tutmés Airan.

O Sindicato dos Urbanitários esteve no local. “Os funcionários temem ser demitidos, já que uma nova empresa vai administrar, e os moradores temem que tarifa de água aumente porque a nova empresa vai igualar os valores das tarifas de toda região”, disse Dafne Orion.