O Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (20) trouxe a portaria de nº 096, que prorroga até o dia 31 de julho os serviços públicos de vistorias e renovações de permissões prestados pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) destinados aos taxistas, motoristas de vans escolares e transportadores turísticos.

A portaria leva em consideração a urgente necessidade de se evitar a aglomeração de pessoas e coibir a propagação do novo coronavírus nos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e nas demais entidades públicas prestadoras de serviços relacionadas ao trânsito.

A portaria considera ainda a situação emergencial de saúde pública no âmbito do Município de Maceió, estabelecida pelo Decreto Municipal nº. 8.846, de 16 de Março de 2020, prevendo medidas temporárias de combate e prevenção à pandemia ocasionada pela Covid-19.