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MPE investiga contratos de prefeitura com “empresas de fachada”

Prefeitura de Rio Largo é acusada de fazer contratos de R$ 20 milhões sem o devido procedimento legal

Por Redação com Jornal de Alagoas Com Novo Extra e MPE 17/07/2020 22h10
MPE investiga contratos de prefeitura com “empresas de fachada”
Gilberto Gonçalves, prefeito de Rio Largo (Foto: reprodução)

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou Procedimento Investigatório Criminal contra o prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves (PP). O processo, aberto na semana passada, tem o objetivo de apurar denúncias de improbidade administrativa e dano ao erário que teriam sido cometidas na atual gestão do municípo.

O prefeito é acusado de firmar contratos de locação de máquinas pesadas para reforma de escolas e compra de materiais de construção, sem anuência da Procuradoria do Município.

De acordo com informações do portal Novo Extra, Gonçalves teria firmado contratos no valor de R$ 20 milhões com duas empresas que funcionariam “de fachada” nos municípios de Feliz Deserto e Marechal Deodoro.

Em entrevista ao EXTRA, o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Márcio Roberto Tenório, confirmou o procedimento para investigar supostos crimes de danos ao erário.

“Recebemos no dia 3 de julho denúncias de crimes contra o erário e práticas de improbidade administrativa e por conta disso determinei aos assessores do gabinete do procurador-geral que instaurasse um procedimento de investigação criminal objetivando apurar responsabilidade e comprovado, ofertar a denúncia”, afirmou o procurador-geral.

Uma cópia do procedimento também foi enviada à Promotoria de Justiça de Rio Largo e ao Tribunal de Contas do Estado, com recomendação para que seja apurado possível ato de improbidade administrativa, além de expediente notificando a abertura do procedimento encaminhado à Câmara Municipal.

Em nota, a Prefeitura Municipal de Rio Largo informou que todos os contratos seguem os procedimentos legais.

Veja a nota:

“A primeira fase do contrato mencionado na reportagem, foi aprovada pela Procuradoria Geral do Município em 18 de outubro de 2017. Na fase externa, a aprovação aconteceu em 25 de julho de 2018. Já o contrato de material de construção foi aprovado interna e externamente, nos dias 08 de fevereiro de 2018 e 16 de março de 2018, respectivamente. Reforçamos que a modalidade de contratação adotada garante celeridade para atender as necessidades do município e que o valor informado pela reportagem não corresponde ao aporte empenhado e executado pela Prefeitura. Conquistas como a Feira Municipal, 7 novas creches, 4 novas escolas e o sistema de iluminação de LED que contempla 78% de Rio Largo, são exemplos de entregas céleres e asseguradas pela lei, realizadas com o mencionado sistema de contratação”.