O governador Renan Filho (MDB) antecipou em entrevista ao Cidade Alerta (TV Pajuçara) que prorrogou as medidas de isolamento social por mais 15 dias. O decreto de situação de emergência mantém as restrições anteriores e traz novas regras, com o objetivo de restringir a circulação de pessoas.

As medidas mais duras, segundo o governador Renan Filho foram tomadas após ouvir médicos, autoridades de saúde e em comum acordo com o prefeito de Maceió, Rui Palmeira.

O novo decreto mantém as regras dos decretos anteriores, e amplia as medidas de proteção individual, além de estabelecer penalidades que podem ir de advertência à prisão. Publicado na tarde desta terça-feira (05) em edição suplementar do Diário Oficial do Estado, vale até o dia 20 de maio.

“Nós vamos representar criminalmente aqueles que atentarem contra a saúde pública. Por exemplo, um cidadão que vem de fora e não respeita a quarentena ou aquele que tá doente e também não respeita a quarentena e continua contaminando outras pessoas””, disse o governador.

Entre as medidas mais rígidas está a suspensão da gratuidade para idosos no transporte coletivo, o uso obrigatório de máscaras em todos os estabelecimentos e vias públicas do Estado, além do fechamento de áreas comuns em praias, rios, lagoas e praças.

“Além disso estabelecemos capacidade máxima de 50% para estabelecimentos comerciais e a obrigatoriedade de uso de máscaras em todos os estabelecimentos que estejam abertos para os funcionários e para os clientes para que continuam em funcionamento”, disse o governador.

Renan Filho explicou ainda que o decreto torna obrigatório o uso de máscaras “para todo cidadão que saia da sua casa para qualquer destino, em ambientes públicos ou em ambientes e privados. O cidadão está obrigado a usar máscara para se proteger e proteger o próximo”.

O governador também antecipou que o uso de máscaras será fiscalizado pela Polícia Militar. Quem não estiver usando terá de voltar para sua residência ou corre o risco de ser “preso”, sendo enquadrado em crime contra a saúde pública.

Segundo o governador, objetivo das novas regras é “ampliar o isolamento social, reduzir o deslocamento urbano das pessoas e ampliar as medidas de proteção individual como maneira de garantir que o contágio tenha sua velocidade reduzida, para que a gente amplie mais a nossa rede hospitalar e possa evitar que nossa rede entre em colapso, porque se isso ocorrer nós teremos mais dificuldades de salvar vidas”.

O governo, de acordo com Renan Filho, espera ampliar rapidamente o número de leitos específicos para tratamento da Covid-19. Atualmente o Estado tem 450 leitos nessa situação e governador antecipou que a meta é chegar a um total de mil leitos até o dia 15 de maio, quando será aberto o Hospital Metropolitano, em Maceió.

“A polícia vai abordar na rua aquele que tiver sem máscara, o descumprimento dessa medida poderá levar a outras medidas de responsabilização, inclusive ao cidadão”, disse Renan Fiho.

Veja algumas mudanças do novo decreto:

- Os ônibus do transporte público só poderão circular com todos os passageiros sentados e com máscaras. Empresas que descumprirem serão multadas.

- A gratuidade para idosos nos ônibus do transporte público de Maceió foi suspensa, exceto para quem estiver fazendo tratamento de saúde.

- A prefeitura de Maceió também suspendeu o bem legal para estudantes. O objetivo é reduzir o fluxo de passageiros.

- O governo também vedou o acesso as orlas de praias e lagoas, beira de rios, calçadões, praças e alamedas.

- Aulas presenciais ficam suspensas até o dia 31 de maio.

- O trabalho presencial segue suspenso na maioria dos órgãos públicos, com renovação do ponto facultativo e teletralho.

- Qualquer pessoa que chegar a Alagoas vindo de outro Estado ou país vai precisar cumprir, segundo o governador Renan Filho, o protocolo de segurança (quarentena). E em caso de descumprimento essas pessoas poderão ser “enquadradas em crime contra a saúde pública”.

- O governo torna obrigatório o uso de máscaras em vias públicas para todos os cidadãos, inclusive no transporte público. A Polícia Militar fará a fiscalização e quem tiver sem máscara será proibido de circular nas ruas, podendo retornar para sua residência ou respondendo “na forma civil”, segundo o governador Renan Filho. Ou seja, sob risco de prisão e responsabilização criminal.

- As prefeituras dos municípios passam são obrigadas a fiscalizar filas e aglomerações.

- Continuam fechados, como nos decretos anteriores, bares, restaurantes, lanchonetes, cinemas, shoppings centers, templos e igrejas, academias, clubes, trens urbanos e transporte intermunicipal, regular e complementar.