Para enfrentar a crise na economia provocada pelo novo coronavírus, que tem fortes reflexo na arrecadação de tributos , o Governo de Alagoas vem adotando medidas para manter em dia suas finanças. De um lado, o aperto na para evitar a sonegação de impostos. Do outro, o corte de despesas.

Segundo vários gestores de órgãos do Poder Executivo a determinação é cortar os gastos em até 50% no período entre abril e junto deste ano. Por decreto, o governador Renan Filho (MDB) determinou o corte linear de 25% nos contratos que são considerados essenciais para manutenção dos órgãos. Contratos que não se enquadram nesta definição devem ser suspenso por três meses, no mínimo.

O governo também espera receber ajuda financeira do governo federal dentro da proposta de ajuda a estados e municípios que será votada pelo Senado, neste sábado (2). O secretário da Fazenda, George Santoro, já antecipou em entrevista esta semana que conta com esses recursos para minimizar as perdas provocadas pelo novo coronavírus e para manter em dias os pagamentos de servidores e fornecedores do Estado.

Se o governo de Alagoas receber a ajuda – e vai receber – terá que assumir o compromisso de não reajuste os salários dos servidores até o final do próximo ano.

A medida vai deixar os servidores públicos de Alagoas sem reajuste por três anos. Além de 2020 e 2021, previstos no projeto de lei que vai a votação no Senado, o funcionalismo do Executivo alagoano não teve reajuste em 2019.

Mesmo que o projeto de lei sofra alterações – o que é pouco provável, visto que já houve acordo entre o ministro da Economia, Paulo Guedes e o Congresso Nacional – os servidores estaduais não devem ter nenhum reajuste salarial este ano.

O secretário da Fazenda já avisou que a prioridade, agora, é manter os pagamentos em dia, o que não será fácil, em função da “sensível” perda de arrecadação de tributos estaduais provocada pela crise do novo coronavírus.

Data base

A data base dos servidores públicos de Alagoas é maio. O mês já está começando e até o momento não foi feito e nem será nenhum aceno do governo do Estado sobre a possibilidade de reajuste salarial este ano. Pode anotar.

Em 2019, mesmo com o cenário econômico mais favorável, o governo não deu reajuste. Agora, nem pensar...

Corte de gastos

George Santoro avalia que o aperto na fiscalização e o corte de gastos, aliados a ajuda prometida pelo governo federal para Estados e municípios, ajudem Alagoas a manter em dia pagamentos de servidores públicos e fornecedores.

“Nesse momento a gente fez um decreto para gerenciar os gastos. Adotamos um contingenciamento e vamos ver nos próximos três meses qual o tamanho da receita do Estado. Mas já sabemos que arrecadação vai diminuir sensivelmente nos próximos meses”, aponta.

Sobre o projeto de ajuda a Estados e municípios que está sendo discutido no Congresso Nacional, Santoro espera que ele seja aprovado até o final desta semana. “Mesmo assim essa ajuda não será suficiente, por isso é muito importante que a gente tenha medida de contenção de gastos, como esse pacote de medidas que a gente tá fazendo”, afirma.

Ajuda federal

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou nesta quinta-feira ( 30) o texto alternativo à proposta de ajuda a estados e municípios. Negociada com a equipe econômica, a proposta de Alcolumbre é bem diferente do Plano Mansueto aprovado na Câmara dos Deputados. O agora Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus estabelece repasse menor que o proposto pela Câmara. Serão até R$ 60 bilhões, em quatro parcelas, para que governadores e prefeitos tomem medidas nas áreas de saúde e assistência social para a contenção do novo coronavírus (covid-19).

Em troca do auxílio, estados e municípios terão que se abster de reajustar o salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021. E fica proibido “conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”.

A proibição também envolve criação de cargos, empregos e funções, bem como a alteração de estruturas de carreira, que impliquem aumento de despesas. A admissão de pessoal só será possível em "reposição de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa” ou quando houver vacância em cargos efetivos ou vitalícios.

“Entendemos que é necessário impor um limite ao montante do auxílio. Por mais que concordemos que a covid-19 impôs restrições financeiras graves aos estados e municípios, não podemos ignorar que as contas da União também sofreram impacto da pandemia”, disse o presidente do Senado.

Sob a justificativa de que o modelo aprovado pelos deputados – no qual recursos seriam repassados de acordo com a queda na arrecadação de impostos – favorece estados e municípios mais ricos, que mais arrecadam, Alcolumbre também alterou os critérios de rateio do dinheiro proposto pela Câmara.

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Proposta de socorro a estados prevê congelamento de salários até 2021

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