Após manifestação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, a 7ª Vara do Trabalho de Maceió liberou, nesse domingo (29), sete milhões de reais para iniciativas que vão contribuir com o enfrentamento da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2, responsável pela doença respiratória Covid-19, no estado. O dinheiro faz parte do acordo judicial que o MPT firmou com a mineradora Braskem S.A. em fevereiro.

Na sexta-feira, a procuradora do Trabalho Rosemeire Lobo defendeu a realocação de cinco dos R$ 40 milhões depositados em juízo pela Braskem para ações e medidas preventivas relacionadas aos casos de pandemia no estado. “Como o valor pleiteado corresponde a uma reserva para excepcionalidades, permanece garantida a construção de quatro escolas e uma creche para crianças e adolescentes dos bairros prejudicados pela extração da sal-gema em Maceió”, disse a titular do 7º Ofício do MPT em Alagoas.

Rosemeire Lobo também emitiu parecer favorável ao pedido do Município de Maceió de liberação de R$ 2 milhões para a Defesa Civil atuar no combate ao coronavírus e aperfeiçoar os serviços que já desenvolve nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Mutange e Pinheiro.  O dinheiro permitirá que o órgão contrate pessoal e adquira equipamentos de proteção individual, bem como custeie o aluguel de veículos e equipamentos necessários à situação de emergência na saúde e de calamidade pública decorrente do agravamento de fissura e afundamento do solo.

Em sua manifestação, Rosemeire Lobo considerou a recomendação conjunta do Conselho Nacional do Ministério Público e da Corregedoria Nacional do Ministério Público e a do próprio Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. Ambas orientam seus respectivos membros a reverterem valores oriundos de ações judiciais ou procedimentos administrativos para o custeio de ações de combate à pandemia de coronavírus.

O acordo

O acordo judicial firmado entre o MPT/AL e a Braskem estabelece obrigações para a mineradora reparar os prejuízos socioeconômicos causados a moradores e trabalhadores afetados por rachaduras decorrentes da extração de sal-gema.

Por meio da avença, a Braskem assumiu o compromisso de depositar, em juízo, o valor de R$ 40 milhões a fim de implementar o Programa para Recuperação de Negócios e Promoção Adequada das Atividades Educacionais nas áreas declaradas de calamidade pública de que trata o Decreto Municipal 8.788/2019, recentemente reforçado pelo Decreto Municipal 8.858/2020.

As ações terão o objetivo de restabelecer as atividades educacionais que funcionavam nas áreas de risco e criar alternativas para a qualificação e requalificação dos trabalhadores que exercem atividades profissionais nas áreas afetadas.