A partir da próxima terça-feira, 31, todas as indústrias de Alagoas estão liberadas das restrições de funcionamento impostas pelo governo do Estado como forma de controle do novo coronavírus no território alagoano.

Durante a vigência do decreto Nº 69.541, de 19 de março de 2020, que declarou “Situação de Emergência no Estado de Alagoas” como uma das medidas para enfrentamento da Covid – 19. , fica proibido o funcionamento de indústrias, liberando algumas empresas para funcionamento.

Mas a partir da terça-feira, 31, quando entra em vigor o Decreto Nº 69.577, que prorroga algumas medidas do decreto 69.541, todas indústrias, sem exceção, poderão funcionar normalmente em Alagoas.

A medida atinge mais de 60 mil trabalhadores em todo o Estado, que atuam diretamente no setor industrial, sem contar com trabalhadores indiretos.

O novo decreto emergencial determinou a prorrogação do isolamento social em vários setores de Alagoas por mais oito dias, mas liberou o pleno funcionamento das indústrias.

A medida foi adotada após “intensa” negociação do governo com o setor produtivo, que inclusive chegou a alertar para o risco de “demissão em massa” nas indústrias de Alagoas.

Alerta

Na quarta-feira, 25, menos de uma semana depois do Decreto nº. 69.501, o presidente da Federação das Indústrias de Alagoas (FIEA), José Carlos Lyra de Andrade, alertou para o risco de demissão em massa no setor, se as empresas não fossem autorizadas a voltar a funcionar no Estado.

Segundo Lyra, a indústria de transformação de Alagoas corria risco de ‘quebrar’ se continuasse impedida de funcionar por mais tempo, em função do Decreto de Emergência.

O presidente da Fiea, diz que reconhece a importância do isolamento social imposto pelo Decreto nº. 69.501, do governo estadual, que estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública provocada pelo novo coronavírus.

José Carlos Lyra, adverte, no entanto, “que o excessivo rigor acabe provocando danos sociais de efeito incalculável”. Lyra teme que a inatividade do setor produtivo tenha como maior consequência um abalo severo nas finanças das empresas, obrigando-as a adotar medidas drásticas de contenção de despesas após o longo período de máquinas paradas. “Não podemos fechar tudo. Há que se permitir o funcionamento das indústrias, assegurando que seus trabalhadores estejam protegidos”, defendeu.

Sem a retomada da produção, “o remédio será pior que a doença”, adverte o presidente da Fiea, acrescentando que “que é preciso combater o vírus, sem arruinar a economia e, consequentemente, o país.”

Diferenças

O “DECRETO Nº 69.541, DE 19 DE MARÇO DE 2020” proíbe o funcionamento de indústrias, “excetuadas as dos ramos farmacêutico, alimentício, de bebidas, produtos hospitalares ou laboratoriais, alto forno, construção civil, química, gás, energia, água mineral, produtos de limpeza e higiene pessoal, bem como os respectivos fornecedores e distribuidores.

Já o “DECRETO Nº 69.577, DE 28 DE MARÇO DE 2020”, com validade até 7 de abril, mantém em “quarentena” vários setores, mas destaca que “§ 2º Não incorrem na vedação de que trata este artigo: m) indústrias”.

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