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Clínicas Veterinárias e Pet Shops que não se adequarem a normas vigentes podem ser multados

Por Sebrae Notícias 02/03/2019 10h10
Clínicas Veterinárias e Pet Shops que não se adequarem a normas vigentes podem ser multados

Com o Carnaval chegando, muita gente vai curtir a folia e, para não deixar o seu animal de estimação sozinho, leva-o para hoteizinhos e pet shops especializados. Mas nem sempre esses estabelecimentos estão condizentes com as normas legais. Pensando em ajudar os empresários a se adequarem às resoluções e aos requisitos legais que regulamentam a atividade empresarial e, portanto, manterem-se competitivos, o Sebrae em Alagoas oferece uma consultoria específica para esse tipo de negócio.

A consultoria tem duração de 155 horas, com 70% de subsídio financeiro ofertado pelo Sebrae em Alagoas por meio do Sebraetec – programa que promove o acesso de pequenos negócios a soluções em áreas do conhecimento, como Design, Produtividade, Propriedade Intelectual, Qualidade, Inovação, Sustentabilidade e Serviços Digitais.

A partir daí, as clínicas veterinárias e pet shops podem se adequar às resoluções Nº 1069:2014 e Nº 1015:2012 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que abordam, respectivamente, as diretrizes gerais de responsabilidade técnica em estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene estética e venda ou doação de animais; e relativa às condições estabelecidas para o funcionamento de estabelecimentos médico-veterinários de atendimento a pequenos animais.

Marcos Alencar, gerente da Unidade de Relacionamento Empresarial (URE) do Sebrae em Alagoas, destacou outros aspectos da solução Sebraetec e a importância das adequações até para os clientes desses estabelecimentos.

“A consultoria é aplicada em cinco etapas, ao longo de cinco meses. É importante que os donos de pets saibam se estão deixando o seu animal em um estabelecimento que atende à legislação, que tem a devida segurança e está, de fato, por dentro das normas repassadas na consultoria”, alerta Marcos.

Etapas da Consultoria

A consultoria para pet shops e clínicas veterinárias, feita in loco, conta com as seguintes etapas:

Diagnóstico e Início - é feito um diagnóstico para avaliação do atendimento aos requisitos legais e elaboração dos procedimentos operacionais dos processos principais do negócio: Comercialização, Aquisições e Armazenamento, Atendimento, entre outros; 

Pessoas - consiste na definição das atividades do responsável técnico, conforme estabelecidas nas legislações, estruturação do organograma, elaboração das descrições dos cargos, definição do planejamento de treinamento e educação continuada, além de outros tópicos;

Infraestrutura - visa, entre várias atividades, a elaboração do Manual de Boas Práticas das Instalações e locais de manutenção dos animais, contemplando as necessidades básicas das espécies em questão e de instrumento de registro e acompanhamento das atividades desenvolvidas;

Controle de Resíduos - avalia se a empresa tem estabelecido o programa de descarte de resíduos de forma a atender a legislação específica, estruturação da planilha para controle, orientação na implantação do descarte e outros itens;

Vendas ou Doação de Animais - pretende estruturar a sistemática onde devem ser registradas informações sobre hábitos, fatores estressantes, espaços de recintos, formas de ambientação e demais cuidados específicos sobre a espécie em questão, para que sejam repassadas ao cliente e a organização da identificação dos animais de acordo com a espécie, conforme legislação específica.

As empresas interessadas devem procurar a Unidade de Relacionamento (URE), na sede do Sebrae em Alagoas, ou entrar em contato pelo e-mail:[email protected].