De acordo com dados levantados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tramitam no Judiciário brasileiro cerca de um milhão de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra mulheres, sendo 10 mil deles casos de feminicídio. Marco no combate aos crimes relacionados ao tema, a Lei Maria da Penha completa 12 anos de existência, celebrados nesta terça-feira (7).

Em alusão à data, o Programa Cidadania e Justiça na Escola (PCJE) promoveu a palestra “Mulheres têm direito de viver com segurança”, na Escola Estadual Maria das Graças, para cerca de 100 estudantes do 1° ano do Ensino Médio, na última segunda-feira (6).

Titular da 3ª Vara Criminal de União dos Palmares, o juiz Anderson Santos dos Passos, que é coordenador de Projetos Especiais da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), participou da atividade e conversou com os alunos sobre a sua experiência no julgamento de processos que envolvem a aplicação da Lei n° 11.340/2006. 

“O Brasil tem um dos maiores índices de feminicídio do mundo, todos os dias mulheres são mortas em razão do preconceito. É importante trabalhar esse tema com os adolescentes para que eles sejam fatores de transformação e lutem pela igualdade entre os homens e mulheres, multiplicando essa corrente em busca da paz e respeito entre os gêneros”, afirmou o magistrado.

Convidadas pela equipe do PCJE para ministrar uma palestra durante a ação, a analista judiciária da área de Psicologia, Carolina Monteiro, e a assistente social Charlene da Silva, ambas do 4° Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Maceió, comandaram uma discussão dinâmica e saudável com os alunos, que participaram intensamente. 

“A própria lei coloca em questão a necessidade de trabalhar com a prevenção, e não focar apenas na punição. Por isso precisamos dialogar com os adolescentes, trazer informações sobre desigualdade de gênero e violência doméstica, para que eles saibam identificar essas situações e conheçam as formas de denunciar”, disse a psicóloga Carolina Monteiro.

Durante atividade proposta pelas palestrantes, a estudante Rafaela de Oliveira Silva, de 17 anos, realizou a leitura de um cartaz com frases machistas, e mostrou estar ciente de seus direitos e da necessidade de enfrentar diversos preconceitos que afetam mulheres por todo o país. “Nenhuma mulher deve ser estuprada só porque estava bêbada, não é normal uma mulher apanhar do marido, nada disso é legal. Espero que essa palestra tenha sensibilizado e conscientizado os alunos e os professores, para que todos tenham mais cuidado e repensem suas atitudes”, afirmou a aluna.

Segundo a servidora do PCJE, Ana Valéria Moura Pitta, o CNJ indica que seja trabalhado com mais ênfase, ao longo dos meses de março, agosto e novembro, questões sobre violência doméstica e familiar, como forma de combate e prevenção. “Essa lei foi um avanço  grande para a sociedade, mas ainda precisamos avançar muito. É indispensável essa conversa com os adolescentes, um momento para esclarecer dúvidas e divulgar informações que vão influenciar no modo como eles convivem em sociedade”, disse. 

Para a diretora adjunta da escola estadual, Ana Lúcia Freitas Silva, a experiência vai acrescentar muito na vida dos jovens. "O contato com o magistrado foi uma oportunidade impar para eles, a conversa com a assistente social e a psicóloga foram esclarecedoras também. É muito bom contar com palestrar extras que completam o que tentamos passar para os alunos durante as aulas", disse.

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