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Eletrobras rebate recomendação da Defensoria Pública de AL

Por Redação JAL com Assessoria 19/07/2018 15h03
Eletrobras rebate recomendação da Defensoria Pública de AL
Foto: Sandro Lima

Após o corte de energia no Mercado da Produção e no ambulatório da Maternidade Santa Mônica, a Defensoria Pública de Alagoas aconselhou à Eletrobras que ela abstenha de suspender o fornecimento de energia, por inadimplência em unidades públicas essesnciais. 

A Eletrobras por outro lado informou que o serviço de destribuição de energia elétrica é regulamentado por meio da Resolução nº 414 de 09 de setembro de 2010, editada pela Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica, e que a regulamentação não veda a suspenção do fornecimento de energia a unidades prestadoras de serviços essenciais, não havendo ilegalidade no corte de energia.

Porém, a Distribuidora considerando a importância desses serviços, tem como prática a rotina de notificar exaustivamente e de forma antecipada as unidades em débito, estando sempre aberta ao diálogo e à negociação de um acordo para pagamento das dívidas, inclusive possibilitanto parcelamento. Mas quando não há quitação por meio de pagamento ou negociação, sendo necessário neste caso a adoção de medidas permitidas por meio de regulamentação do setor elétrico, suspendendo o fornecimento.

O Mercado Público foi notificado formalmente a Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes) sobre o débito pendente, dando um prazo antes da realização do corte de energia.

Já o ambulatório da maternidade Santa Mônica, encontra-se com o cadastro desatualizado junto à Distribuidora, registrado no sistema como "Fundação de Apoio ao Ensino e Pesquisa". A fachada te aspecto residencial e não caracteriza-se com um ambulatório médico, tornando a identificação do local ineficiente. Além de que a resposabilidade pela atualização do cadastro é do consumidor.

À Companhia lembra que os débitos do Poder Público em Alagoas ultrapassam os R$ 69 milhões, e que a inadimplência prejudica os clientes que pagam suas contas em dia. O serviço da Eletrobras também é considerado um serviço público essencial à coletividade, só sendo possível manter-se mediante arrecadação.