Prefeitura Municipal da Barra de São Miguel vai iniciar a operação “Nome Limpo IPTU”. A ação será nos dias 30 de setembro, das 8h às 12h e das 14h às 18h, e no dia 1° de outubro, das 9h às 14h, na Praça de Eventos.

Será uma oportunidade para regularizar pendências relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).  O que é de funcionalidade e leis do IPTU se encontram em cumprimento por meio do Código Tributário Nacional (CTN), que está interpretado pela Lei n° 5.172. Pessoas jurídicas e físicas são aptas para contribuir com o pagamento do imposto, pois o IPTU está inserido na Constituição Federal.

O município da Barra assegura que os descontos serão atrativos. Para quem precisa regularizar, será uma excelente oportunidade.