A PGR (Procuradoria Geral da República) emitiu na manhã desta segunda-feira (27) um parecer defendendo a prisão do jogador brasileiro Robinho, condenado por estupro coletivo pela Justiça italiana no início de 2022.

A manifestação foi enviada pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), em resposta a pedido da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Tribunal e relatora do caso.

O governo italiano havia pedido, em outubro, a extradição de Robinho e de seu amigo Ricardo Falco, condenado no mesmo processo. No entanto, o Brasil não extradita seus cidadãos. A ação é proibida pela Constituição Federal, impossibilitando sua prisão pelo governo estrangeiro. Por isso, a Itália pediu que a pena fosse cumprida em território brasileiro.

No parecer, o subprocurador-geral da República reforça que a única condição legal para realizar a transferência de execução da pena é a solicitação pelo país responsável pela condenação.

Relembre o caso

Investigações da Justiça italiana indicam que, em janeiro de 2013, Robinho e 5 amigos teriam embriagado uma jovem albanesa de 23 anos em uma boate em Milão, na Itália. A jovem teria sido estuprada coletivamente pelos 6. Ricardo Falco, amigo do jogador, também foi investigado. Outros 3 envolvidos deixaram o país durante o processo.

Em 2017, Robinho foi condenado em 1ª instância, no Tribunal de Milão, por violência sexual. Na época, o jogador tinha contrato com o Milan, time da 1ª divisão do futebol italiano.

O Tribunal de Apelação de Milão confirmou a condenação em 2020, mas como cabia recurso, Robinho e Falco permaneceram em liberdade e voltaram ao Brasil.

Em janeiro de 2022, a Corte de Cassação da Itália negou os recursos apresentados pelas defesas e os 2 foram condenados a 9 anos de prisão. Por ser o órgão máximo da Justiça italiana, não há possibilidade de reverter a decisão.

Na última quinta-feira (23), a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, decidiu pelo andamento do processo de execução da pena imposta pela Justiça italiana a Robinho.

Na decisão, a ministra determinou a citação de Robinho. Esse é o 1º passo para o processo de homologação da sentença. Se a defesa apresentar contestação, o processo será distribuído a um relator integrante da Corte Especial do STJ. Quando não há contestação, a atribuição de homologar sentença estrangeira é da presidência do Tribunal.

*Com Poder 360