A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva da advogada e influenciadora Deolane Bezerra, investigada em uma operação que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro com ligação ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

O julgamento ocorreu nesta terça-feira, e os ministros entenderam que ainda não há elementos suficientes para reverter a decisão que mantém Deolane detida. Segundo o colegiado, é necessário aguardar a análise do mérito dos recursos apresentados pela defesa ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), responsável pelo caso em primeira instância recursal.

Apesar de negar o pedido de liberdade, o STJ recomendou que o TJ-SP dê prioridade e celeridade à apreciação do processo.

Relator do caso, o ministro Ribeiro Dantas afirmou que não identificou ilegalidades na decisão da Justiça paulista capazes de justificar uma intervenção antecipada da Corte superior. Para ele, a prisão preventiva está fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade dos fatos investigados.

As investigações conduzidas pelo Ministério Público de São Paulo e pela Polícia Civil apontam que Deolane teria recebido recursos supostamente vinculados à facção criminosa por intermédio de uma empresa de transportes apontada como parte do esquema financeiro investigado.

Durante o julgamento, a defesa alegou que a advogada possui condições pessoais favoráveis, não apresenta risco de fuga e retornou espontaneamente ao Brasil. No entanto, os argumentos não convenceram os ministros, que consideraram insuficientes os elementos apresentados para revogar a prisão.

O relator também rejeitou o pedido de conversão da prisão preventiva em domiciliar com base no fato de Deolane ser mãe de uma criança de nove anos. Segundo Ribeiro Dantas, a existência de filho menor de 12 anos não garante automaticamente o direito à prisão domiciliar, sendo necessária a análise das circunstâncias específicas de cada caso.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e pela presidente da Quinta Turma, ministra Maria Marluce Caldas.

No STJ, o advogado Aury Lopes, que representa Deolane, alegou "falta de urgência e necessidade" da prisão da advogada. Ele classificou a prisão como "midiática" e "teratológica" e afirmou que não haveria "risco de fuga" no caso. Pediu a substituição da prisão por uma domiciliar ou por medidas cautelares diversas.

O Ministério Público Federal, por sua vez, foi contra a liberdade de Deolane, citando decisões em que o STJ negou pedidos de liberdade em casos similares. O subprocurador-geral da República Augusto Aras afirmou, durante a sessão, que a prisão deveria ser mantida para que se tenha uma "sociedade mais segura diante da criminalidade que há no país"

"Sempre que facções quiseram praticar crimes complexos usaram desde menores de idade a pessoas com algum grau de desiquilíbrio emocional, loucura ou até mesmo mães, sabendo que a sociedade tem a família no mais alto patamar de respeito — afirmou Aras. — Uma coisa é uma mãe praticar um ato ilícito uma vez e outra coisa é praticar ilícitos de forma continua e reiterada", completou.