O influenciador Carlinhos Maia obteve uma vitória liminar na Justiça Federal nesta quinta-feira (7), suspendendo a cobrança de uma multa de R$ 1 milhão aplicada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O órgão ambiental acusava o alagoano de explorar comercialmente a imagem de uma gaivota após a publicação de um vídeo gravado em Fernando de Noronha, onde membros de sua equipe aparecem alimentando aves silvestres com carne de churrasco. 

Na decisão, o juiz responsável pelo caso diferenciou a liberdade de expressão e o compartilhamento de rotina nas redes sociais da exploração econômica direta. 

Segundo o magistrado, o fato de Maia possuir milhões de seguidores e gerar alto engajamento não transforma automaticamente cada postagem em uma atividade comercial. A Justiça considerou que, no vídeo em questão, o influenciador apenas registrou a cena protagonizada por terceiros, sem evidências de publicidade ou lucro direto com a imagem do animal. 

O caso ganhou repercussão em abril, quando Carlinhos classificou a punição como "abuso de poder". O influenciador alegou que apagou as imagens assim que foi alertado pelo barqueiro sobre a proibição, argumentando que a multa era desproporcional. Para efeito de comparação, a pessoa que efetivamente ofereceu o alimento à ave foi multada em R$ 5 mil — valor padrão para infrações dessa natureza. 

Apesar da suspensão da multa milionária, a decisão judicial não isentou a conduta de críticas. O magistrado reconheceu que alimentar animais silvestres configura, tecnicamente, uma forma de maus-tratos, pois altera hábitos naturais e compromete a saúde das espécies. 

No entanto, a suspensão foi concedida para evitar danos financeiros graves ao influenciador antes do julgamento definitivo, impedindo que o débito fosse inscrito em dívida ativa. O processo segue em tramitação para análise do mérito.