O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, proferiu uma decisão liminar nesta sexta-feira para impedir que a Presidência da Corte determine de forma unilateral a suspensão ou o bloqueio de funcionalidades do canal "Exército do Lula", mantido no aplicativo WhatsApp sob gestão do deputado federal André Janones. A determinação judicial estabelece que qualquer medida com potencial para retirar a plataforma de comunicação do ar deverá ser obrigatoriamente submetida à deliberação dos integrantes do Plenário do tribunal.

A intervenção do magistrado fundamentou-se no risco de gerar instabilidade no cenário político a dois dias do segundo turno da eleição presidencial. O despacho sobre sustar restrições administrativas ocorreu após rumores de um bloqueio iminente decorrente de uma solicitação de esclarecimentos enviada à empresa Meta pelo presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, a pedido da equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro.

Diante do impasse técnico, a Corte Eleitoral divulgou nota oficial garantindo que não expediu ordem de derrubada do espaço digital e convocou representantes das principais plataformas digitais para alinhamento institucional. No encontro com executivos da Meta, TikTok, X, Google e Kwai, os ministros cobraram a aplicação de procedimentos padronizados e isonomia de tratamento para as duas candidaturas que disputam o pleito nacional no próximo domingo.