O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, Instagram e Facebook, não cumpriu integralmente as medidas determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir igualdade de tratamento às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). O parecer sugere a aplicação de multa por descumprimento de decisão judicial, mas não especifica um valor.

A manifestação foi solicitada na terça-feira (20), após o ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, cobrar comprovações de que a empresa havia seguido as determinações da Corte. A Meta havia afirmado que cumpria todas as medidas voltadas a assegurar isonomia entre as candidaturas.

A campanha de Lula acusa a plataforma de restringir a entrega de anúncios e desabilitar sua conta de publicidade. Também questiona a aprovação de anúncios pagos do exterior sem identificação, a presença de conteúdo sintético durante período vedado e a atuação de perfis de inteligência artificial.

Segundo o parecer do MPE, a Meta deixou de cumprir exigências relacionadas à divulgação de estatísticas, aos filtros da ferramenta de inteligência artificial e ao processamento isonômico das denúncias recebidas pelos canais da empresa.

O documento também aponta diferenças nas respostas fornecidas pela ferramenta de tradução da plataforma, dependendo da candidatura mencionada. “A distinção de resposta a depender da candidatura reduz a credibilidade da alegação de simples falha aleatória e alcança precisamente a manifestação espontânea do eleitor”, ressalta o relatório.

Outro ponto destacado foi a reclamação da campanha petista sobre a geração de imagens pela inteligência artificial. Segundo a representação, solicitações neutras poderiam produzir resultados diferentes quando envolviam o número de uma das candidaturas.

Meta cumpriu parte das determinações

Apesar das falhas identificadas, o Ministério Público reconheceu que a empresa atendeu a algumas medidas impostas pelo TSE. Entre elas estão a reversão das restrições à conta de anúncios da campanha, a suspensão de publicidade eleitoral não contratada pelas candidaturas e a reposição da entrega de impulsionamentos que não haviam sido exibidos.

A exigência de revisão humana prévia das restrições às contas de anúncios, por sua vez, foi cumprida apenas parcialmente. A medida também havia sido reivindicada pela campanha de Lula.

A Meta nega interferência no processo eleitoral ou favorecimento político e atribui os problemas relatados a questões técnicas.

O Comitê de Supervisão da própria empresa, que atua de forma independente, também apontou falhas nos mecanismos de controle de conteúdo e avaliou que faltou transparência na operação da plataforma no Brasil.

*Informação de CNN Brasil