Candidatas, candidatos e partidos políticos que participaram do primeiro turno das Eleições 2026 têm até 3 de novembro para apresentar a prestação de contas final à Justiça Eleitoral. O procedimento deve ser realizado pela internet, por meio do sistema Conta+JE, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A prestação de contas é obrigatória independentemente do resultado das urnas ou da existência de movimentação financeira durante a campanha. O objetivo é permitir que a Justiça Eleitoral fiscalize a origem dos recursos arrecadados e a aplicação dos valores utilizados nas atividades eleitorais.

Entre as informações exigidas estão as doações recebidas, os gastos realizados, as despesas contratadas e a movimentação financeira da campanha. Os dados e documentos apresentados serão analisados pela Justiça Eleitoral para verificar o cumprimento das regras de arrecadação e utilização dos recursos.

Diferentemente da prestação de contas parcial, enviada em setembro, a versão final deve reunir a movimentação financeira completa da campanha e os documentos comprobatórios de receitas e despesas, como notas fiscais, contratos, recibos e extratos bancários.

Como enviar a prestação de contas

Nas Eleições 2026, as informações devem ser registradas no Conta+JE, sistema desenvolvido pelo TSE para facilitar a elaboração e o envio das contas eleitorais. O acesso pode ser feito pelo endereço contamaisje.tse.jus.br, com autenticação pelo Gov.br ou pelo e-Título.

A prestação de contas tem natureza judicial e exige representação por advogado. Candidaturas e partidos devem observar as orientações disponíveis na plataforma e encaminhar a documentação exigida dentro do prazo.

A ausência de prestação de contas ou a rejeição dos dados apresentados pode trazer consequências para candidatos e partidos, conforme as circunstâncias e as regras previstas na legislação eleitoral.

Prazo para quem disputa o segundo turno

Para candidatos e partidos envolvidos no segundo turno, marcado para 25 de outubro, o prazo final para apresentar as contas termina em 14 de novembro. Nesse caso, a documentação deve incluir a movimentação financeira dos dois turnos.

A prestação de contas é um instrumento de transparência do processo eleitoral, permitindo a fiscalização dos recursos utilizados nas campanhas. A população também pode consultar informações públicas sobre receitas e despesas eleitorais no sistema DivulgaCandContas, disponível no portal do TSE.