Eleitores que estiverem sem franquia de internet móvel poderão acessar o e-Título e outros serviços oficiais da Justiça Eleitoral durante as Eleições 2026. A determinação do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prevê acesso sem cobrança e sem desconto na franquia nos períodos próximos aos dois turnos.

A medida será aplicada nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno. No primeiro turno, marcado para 4 de outubro, o período começa em 1º de outubro e termina em 5 de outubro. Em caso de segundo turno, marcado para 25 de outubro, a gratuidade será válida de 22 a 26 de outubro.

Na prática, quem estiver com a franquia de dados móveis esgotada poderá utilizar serviços da Justiça Eleitoral, como a consulta ao local de votação, justificativa eleitoral e acesso a informações sobre o processo de votação, sem que o tráfego seja descontado do pacote contratado.

A decisão determina que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) garanta o acesso gratuito aos domínios oficiais da Justiça Eleitoral, incluindo páginas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

O e-Título também está incluído na medida. O aplicativo oficial permite consultar o local de votação, acessar dados eleitorais, justificar ausência às urnas, emitir certidões e utilizar outros serviços disponibilizados pela Justiça Eleitoral.

INTERNET INTEIRA NÃO SERÁ LIBERADA

A decisão não significa que o eleitor terá acesso gratuito à internet de forma geral.

Sites de notícias, redes sociais, serviços de streaming e outras páginas que não estejam incluídas na relação da Justiça Eleitoral continuarão sujeitos ao bloqueio após o esgotamento da franquia.

A medida funciona pelo sistema conhecido como zero rating, no qual o acesso a determinados serviços não consome os dados móveis contratados pelo usuário. A Anatel havia alertado sobre o risco de congestionamento das redes caso toda a internet móvel fosse liberada após o fim das franquias.

E-TÍTULO PODERÁ SER BAIXADO NO DIA DA ELEIÇÃO

Outra mudança para as Eleições 2026 é que o e-Título poderá ser baixado inclusive no próprio dia da votação. O TSE anunciou a medida em 24 de setembro, tanto para o primeiro quanto para eventual segundo turno.

Mesmo assim, a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor faça o download e o primeiro acesso antecipadamente para evitar dificuldades no momento da votação.

Quem já possui uma versão antiga do aplicativo também deve atualizá-la. O TSE orientou, nesta terça-feira (29), que os usuários baixem a versão mais recente do e-Título para ter acesso às funcionalidades atualizadas.

O aplicativo está disponível gratuitamente para Android e iOS. Para utilizá-lo como documento de identificação no momento da votação, é necessário que o e-Título apresente a fotografia do eleitor. Caso a foto não esteja disponível, será preciso apresentar outro documento oficial com foto.