O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou a suspensão da programação regular de nove emissoras de rádio e o bloqueio de dez perfis nas redes sociais durante o primeiro turno das eleições.

A decisão está relacionada a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura possível favorecimento à candidatura de JHC (PSDB) ao Governo de Alagoas.

A ordem do desembargador Klever Rêgo Loureiro alcança os perfis @francesnewsbr, @quilombofm, @agoraalagoas, @t82noticias, @redefrancesfm, @francesfmagreste, @francesfmcoruripee, @francesfmpenedo, @francesfmarapiraca e @francesfmdelmiro. 

A Meta foi acionada para cumprir a suspensão das contas no prazo determinado pela Justiça Eleitoral.

Os perfis não deverão ser apagados. A decisão determina a preservação das contas, dos conteúdos publicados e dos dados cadastrais e de acesso, para que o material possa ser utilizado na investigação. Também foi proibida a criação de novos canais ou perfis destinados a contornar a suspensão.

A medida atinge ainda nove emissoras: Francês FM 106,1, Farol FM 104,3, Nova Brasil FM 106,5, Francês FM 99,1, Quilombo FM 106,7, Nova Farol FM 106,3, Farol FM 90,1, Farol FM 105,7 e Adore FM 89,3. As rádios têm prazo de seis horas após a intimação para interromper a programação regular.

Até o encerramento do primeiro turno, as emissoras poderão transmitir propaganda eleitoral gratuita, conteúdos obrigatórios previstos na legislação e mensagens de orientação aos eleitores. Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa diária de R$ 50 mil por emissora e R$ 20 mil por perfil suspenso.

A ação apresentada à Justiça Eleitoral aponta que foram analisadas 2.372 inserções das nove rádios e 2.313 publicações em redes sociais. Segundo a representação, o levantamento indicaria uma atuação coordenada e ausência de conteúdo desfavorável à chapa investigada, enquanto haveria material contrário a candidaturas adversárias. Essas alegações ainda serão submetidas à defesa dos investigados.

A decisão tem caráter cautelar e não representa, neste momento, uma conclusão definitiva de que houve abuso dos meios de comunicação ou favorecimento eleitoral. Os investigados têm prazo para apresentar defesa, e o mérito  ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.