O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou a suspensão da programação regular de nove emissoras de rádio e o bloqueio de dez perfis nas redes sociais até o fim do primeiro turno das eleições. A decisão foi assinada pelo desembargador Klever Rêgo Loureiro, relator de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), após pedido da coligação “Pra Alagoas Fazer História de Novo”.

Segundo a ação, os veículos teriam utilizado a programação de forma continuada para favorecer a candidatura de JHC ao Governo de Alagoas e sua chapa. A alegação ainda será analisada no decorrer do processo, com apresentação da defesa dos investigados.

A determinação atinge as rádioemissoras Francês FM 106,1 (Rádio Paraíso Ltda.), Farol FM 104,3, Nova Brasil FM 106,5 (Alagoas Comunicação Ltda.), Francês FM 99,1, Quilombo FM 106,7, Nova Farol FM 106,3, Farol FM 90,1, Farol FM 105,7 e Adore FM 89,3 (Fundação Quilombo). 

As emissoras deverão interromper a programação normal em até seis horas após a intimação. Até o encerramento do primeiro turno, ficam permitidas apenas a propaganda eleitoral gratuita, as transmissões obrigatórias e mensagens de orientação ao eleitor a cada 15 minutos.

A decisão também determina que a Meta suspenda, em até 24 horas, perfis relacionados às rádios e outros veículos. Contas e conteúdos publicados deverão ser preservados, e os responsáveis estão proibidos de criar novos canais para contornar a medida.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil para cada emissora e de R$ 20 mil por perfil. A Anatel deverá fiscalizar a suspensão das rádios, com acompanhamento de agentes da Polícia Federal.

O levantamento apresentado no processo analisou 2.372 inserções de rádio e 2.313 publicações em redes sociais. De acordo com a representação, o material indicaria uma atuação coordenada dos veículos e ausência de conteúdo desfavorável à chapa investigada. O TRE também determinou a preservação dos arquivos de áudio dos últimos 60 dias.

Os investigados têm cinco dias para apresentar defesa. Por se tratar de uma decisão liminar, a medida não representa julgamento definitivo sobre as acusações investigadas na AIJE.