Eleitores que precisarem utilizar o transporte rodoviário intermunicipal em Alagoas terão direito à gratuidade durante as Eleições Gerais de 2026. A medida foi regulamentada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) e vale para ônibus convencionais e veículos do transporte complementar.

A regra está prevista na Resolução Arsal nº 285/2026, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22). No dia da votação, o transporte será gratuito para todos os passageiros, sem necessidade de apresentar título de eleitor, comprovante do local de votação ou justificativa para a viagem.

As empresas também deverão manter a quantidade de veículos e a frequência de viagens normalmente oferecidas em dias úteis. A resolução não permite a redução da frota ou dos horários em razão da gratuidade.

Viagens para outro município

A Arsal também estabeleceu regras específicas para quem precisar viajar para outra cidade para votar. No primeiro turno, as viagens de ida serão gratuitas nos dias 3 e 4 de outubro, enquanto o retorno poderá ser feito sem cobrança nos dias 4 e 5.

Caso haja segundo turno, a gratuidade para a ida valerá nos dias 24 e 25 de outubro, e o retorno poderá ser realizado nos dias 25 e 26.

Nesses casos, será necessário apresentar documentação. Para a viagem de ida, o eleitor deverá apresentar documento oficial com foto, título de eleitor ou e-Título e comprovante do local de votação. No retorno, também será exigido um comprovante de que o eleitor compareceu às urnas.

O benefício será limitado a uma viagem de ida e outra de volta por eleitor em cada turno.

Reforço nas linhas

A Arsal poderá autorizar o aumento do número de viagens ou a criação de linhas especiais para atender regiões rurais e localidades mais distantes dos locais de votação.

A regulamentação também prevê prioridade para veículos adaptados destinados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Ressarcimento

O custo da gratuidade será pago integralmente pelo Governo de Alagoas, com recursos do Tesouro Estadual. As empresas responsáveis pelo transporte serão ressarcidas de acordo com os critérios definidos na resolução.

Na Região Metropolitana de Maceió, os sistemas de bilhetagem eletrônica deverão ser adaptados até 1º de outubro para permitir a operação do benefício.

A norma determina ainda que os sistemas de validação e os relatórios não poderão armazenar nome, CPF ou número do título de eleitor nos dias de votação. A medida busca preservar o sigilo do voto e atender às regras de proteção de dados.

Os veículos também ficam proibidos de exibir adesivos, bandeiras ou qualquer outro tipo de propaganda eleitoral de candidatos ou partidos. Os passageiros, por outro lado, poderão usar roupas e broches que indiquem sua preferência política.