Quem não comparecer às urnas nas eleições precisa ficar atento às regras da Justiça Eleitoral para evitar pendências e possíveis multas. A ausência deve ser justificada separadamente para cada turno em que o eleitor não votar.

No Brasil, o voto é obrigatório para os cidadãos alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos. Para pessoas analfabetas, com idade maior que 70 anos e jovens de 16 e 17 anos, a participação nas eleições é facultativa. Por isso, a falta não gera penalidade nesses casos.

A legislação eleitoral também determina quem não pode se alistar. Entre eles estão os estrangeiros e os conscritos, que são os jovens submetidos ao serviço militar obrigatório durante o período de prestação.

Como justificar a ausência

O eleitor que não estiver presente no local de votação deve informar à Justiça Eleitoral o motivo da ausência. A justificativa pode ser apresentada pelo aplicativo e-Título ou presencialmente, nos pontos de atendimento disponibilizados pela Justiça Eleitoral.

Conforme a Resolução nº 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é necessário fazer uma justificativa para cada turno perdido. No próprio dia da eleição, o atendimento ocorre das 8h às 17h, considerando o horário oficial de Brasília.

Quem não justificar a ausência dentro do prazo estabelecido pode ficar sujeito às consequências previstas pela legislação eleitoral, incluindo o pagamento de multa.