O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu, na manhã desta quinta-feira (20), uma liminar que impede Pablo Marçal (PRTB) de participar de debates eleitorais e de utilizar recursos públicos para financiar a campanha. A decisão também proíbe o candidato de receber valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário, além de suspender o acesso ao horário eleitoral no rádio e na televisão e a realização de atos de propaganda.

A medida foi solicitada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa. O TSE decidiu deixar a análise do registro de candidatura para outro momento, quando o processo estiver pronto para julgamento definitivo.

A principal justificativa para o pedido é a condenação de Marçal por uso indevido dos meios de comunicação social durante as eleições municipais de 2024. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Segundo a Justiça Eleitoral, o empresário teria promovido concursos com premiações durante a campanha daquele ano, com o objetivo de incentivar a produção em massa de conteúdos eleitorais na internet.

A condenação estabeleceu oito anos de inelegibilidade para Marçal, período que se estende até outubro de 2032. Além disso, foi determinada uma multa de R$ 420 mil pelo descumprimento de uma ordem judicial.

No dia 5 de agosto, o TRE-SP rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela defesa e manteve a condenação.

Apesar da inelegibilidade, o PRTB protocolou o pedido de registro da candidatura de Marçal à Presidência da República no último sábado (15). A situação do registro ainda será analisada pela Justiça Eleitoral.