A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o uso de inteligência artificial em propaganda eleitoral não deve depender, necessariamente, de autorização prévia da pessoa retratada.

A manifestação foi apresentada nesta segunda-feira (10) ao ministro Nunes Marques, presidente do TSE e relator da ação que questiona a utilização de um vídeo produzido com inteligência artificial e reproduzindo o ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção que oficializou a candidatura de Flávio.

Para os advogados, exigir consentimento prévio para qualquer utilização de inteligência artificial tornaria praticamente inviável o emprego da tecnologia na comunicação política. A defesa argumenta que a ferramenta ampliou recursos que já eram utilizados em campanhas, como caricaturas, animações, avatares, dublagens e personagens digitais.

Segundo a manifestação, a ausência de autorização, por si só, não seria suficiente para classificar um conteúdo como deepfake. Na avaliação apresentada ao tribunal, seria necessário verificar também se houve falsidade, descontextualização ou intenção de induzir o eleitor ao erro com potencial de interferir no equilíbrio da disputa.

A defesa sustenta que conteúdos produzidos com IA poderiam ser utilizados em situações como humor, paródias e sátiras políticas, desde que não apresentem caráter enganoso e deixem claro ao público que a tecnologia foi empregada na produção.

Debate chega ao centro da Justiça Eleitoral

A discussão ocorre às vésperas de uma reunião convocada por Nunes Marques para esta quinta-feira (14), quando os integrantes da Corte Eleitoral deverão discutir parâmetros para o uso da inteligência artificial nas eleições de 2026.

O debate ganhou força após a exibição, durante a convenção do PL, de um vídeo produzido por IA com a imagem de Jair Bolsonaro. O material passou a ser questionado judicialmente, especialmente diante da informação de que o ex-presidente não havia autorizado previamente a utilização de sua imagem na produção.

A defesa de Flávio, porém, afirma que o próprio uso da tecnologia não configura automaticamente uma irregularidade eleitoral. Para os advogados, a análise deve considerar o contexto e o potencial de engano do conteúdo.

A equipe jurídica também argumenta que a inteligência artificial não criou uma nova lógica de representação política, mas ampliou ferramentas já utilizadas historicamente em campanhas eleitorais.

“Fantoches, animações, caricaturas, avatares, dublagens, charges, personagens digitais e representações gráficas sempre integraram a comunicação política”, sustenta a defesa.

Campanha já havia contestado irregularidade

Em manifestação apresentada anteriormente ao TSE, no fim de julho, os advogados de Flávio já haviam defendido que o vídeo não violou a legislação eleitoral.

A argumentação apresentada naquele momento considerava que o conteúdo foi exibido durante uma convenção partidária, caracterizada como evento interno da legenda, e não em uma comunicação dirigida de forma ampla ao eleitorado.

A defesa também destacou que o material não teria apresentado pedido explícito de voto nem feito referência direta à data das eleições, ao ano do pleito ou ao cargo disputado.

Agora, com a discussão sobre inteligência artificial prestes a entrar na pauta da Corte Eleitoral, o caso poderá contribuir para a definição dos limites que serão aplicados à utilização da tecnologia nas campanhas deste ano.