Economia

Alagoas pode perder R$ 58,4 milhões até 2030 com ajuste fiscal

Proposta aprovada pelo Senado reduz compensações da Lei Kandir e segue para análise da Câmara dos Deputados; impacto financeiro está previsto até 2030

Por Redação 19/11/2026 14h02
Alagoas pode perder R$ 58,4 milhões até 2030 com ajuste fiscal
Proposta recebeu 69 votos favoráveis e dois contrários - Foto: Banco de imagens

Alagoas poderá deixar de receber R$ 58,4 milhões entre 2027 e 2030 em decorrência de mudanças nos repasses federais previstos na Lei Kandir. A alteração faz parte do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que integra o pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi aprovado pelo Senado Federal na quarta-feira (18).

A proposta recebeu 69 votos favoráveis e dois contrários, em turno suplementar, e agora será encaminhada à Câmara dos Deputados, onde poderá passar por novas alterações. A expectativa é que os parlamentares analisem o texto na próxima segunda-feira (23).

De acordo com levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a redução dos repasses poderá provocar uma perda de R$ 14,6 milhões para Alagoas já em 2027. No acumulado dos quatro anos, o prejuízo estimado chega a R$ 58,4 milhões.

Mudanças na lei


Um dos principais pontos do projeto envolve as compensações financeiras estabelecidas pela Lei Kandir, legislação que retirou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos destinados à exportação e criou mecanismos de compensação da União aos estados e municípios.

Durante as negociações no Senado, foi estabelecido um acordo para reduzir de R$ 4 bilhões para R$ 2 bilhões anuais os repasses destinados a essas compensações entre 2027 e 2030. O saldo restante deverá ser parcelado.

As estimativas de perdas variam entre os estados, conforme os critérios de distribuição dos recursos. Mato Grosso, São Paulo e Minas Gerais estão entre as unidades da Federação que poderão registrar os maiores impactos em valores absolutos.

Contenção de gastos


Além das mudanças nas transferências para estados e municípios, o PLP 299/2026 estabelece mecanismos para controlar as despesas federais e ampliar a arrecadação. Segundo estimativas do governo federal, o conjunto de medidas poderá melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.

Entre as alterações previstas está a redução do limite de crescimento real das despesas públicas, de 2,5% para 2%, nos anos em que forem adotadas medidas adicionais de contenção de gastos.

O projeto também amplia os instrumentos de bloqueio orçamentário, estabelece restrições à utilização de créditos tributários e prevê a redução de benefícios fiscais. Outra medida modifica os procedimentos de compensação previdenciária entre os regimes de Previdência, com limitações aos pagamentos federais.

A aprovação ocorreu após negociações entre representantes do governo e da oposição. Durante a votação, os senadores rejeitaram propostas de alteração de pontos do texto. O acordo sobre os valores das compensações da Lei Kandir foi articulado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), junto a representantes da oposição.