Economia
Dez municípios de Alagoas têm mais de 94% da receita vinculada a repasses públicos
Levantamento aponta Piaçabuçu como a cidade mais dependente de transferências governamentais; previsão de queda do FPM em 2027 acende alerta para as contas municipais
Dez municípios alagoanos têm mais de 94% de suas receitas provenientes de transferências dos governos federal e estadual, conforme levantamento preliminar baseado em dados de 2025 do Tesouro Nacional. O cenário foi discutido nesta segunda-feira (16), durante reunião na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), após a Confederação Nacional de Municípios (CNM) projetar uma redução de 1,63% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2027.
Piaçabuçu apresenta o maior índice de dependência financeira entre as cidades do estado, com 98,3% da receita vinculada a recursos externos. Em seguida aparecem São Brás, com 98,1%; Anadia, com 96,3%; Joaquim Gomes, com 95,6%; Dois Riachos, com 95,2%; Feliz Deserto, com 95,1%; Estrela de Alagoas, com 95%; Limoeiro de Anadia, com 94,7%; Jacuípe, com 94,6%; e Roteiro, com 94,3%.
Os percentuais consideram transferências federais e estaduais, incluindo recursos do FPM, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os índices ainda passam por conferência individual na base oficial.
Projeção para 2027
Durante a reunião na AMA, a CNM estimou que o volume total de recursos do FPM destinado aos municípios alagoanos deve recuar de aproximadamente R$ 5,9 bilhões para R$ 5,8 bilhões em 2027. Considerando também possíveis perdas de arrecadação e a criação de novas despesas, a entidade calcula um impacto fiscal negativo de R$ 781,2 milhões para as administrações municipais no período.
O FPM é formado por uma parcela da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os valores são transferidos às prefeituras nos dias 10, 20 e 30 de cada mês e representam uma das principais fontes de financiamento dos municípios, especialmente daqueles com menor capacidade de arrecadação própria.
Os recursos contribuem para o custeio de serviços e investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e manutenção urbana.
Embora a dependência de transferências não represente, por si só, uma redução automática das receitas municipais, a previsão de retração dos repasses aumenta a pressão sobre o planejamento financeiro das prefeituras. Nesse contexto, o controle dos gastos, a transparência na aplicação dos recursos e a definição de prioridades orçamentárias tornam-se medidas importantes para evitar prejuízos à prestação de serviços públicos à população.
