Os trabalhadores que utilizam o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão ter mais alguns meses para contratar empréstimos com as regras atuais. O Conselho Curador do FGTS deve adiar para 31 de março de 2027 a implementação das novas limitações para a antecipação dos recursos.

A alteração estava prevista para entrar em vigor no próximo domingo (1º/11), mas o possível adiamento será discutido em reunião do Conselho marcada para a tarde desta quinta-feira (29/10). Até a confirmação oficial, permanecem válidas as regras atuais.

A principal mudança proposta é a redução do período de antecipação do saldo do FGTS. Atualmente, o trabalhador pode utilizar como garantia os valores correspondentes aos próximos cinco anos de saque-aniversário. Com a nova regulamentação, esse limite passaria para três anos, reduzindo o montante disponível para contratação de crédito.

Como funciona a antecipação do saque-aniversário?

A antecipação do saque-aniversário funciona como uma modalidade de empréstimo oferecida pelos bancos, utilizando os valores futuros do FGTS como garantia.

Nesse modelo, em vez de aguardar o mês de aniversário para receber o benefício, o trabalhador contrata o crédito e recebe antecipadamente o dinheiro. O pagamento ocorre de forma automática, por meio do desconto dos saques futuros diretamente do saldo do FGTS.

Atualmente, a taxa de juros tem limite de 1,8% ao mês.

A discussão sobre as novas regras ocorre em meio à preocupação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o crescimento do endividamento das famílias brasileiras. A proposta busca limitar o comprometimento antecipado dos recursos do trabalhador, evitando que uma parcela excessiva do saldo fique comprometida com empréstimos.

Quais são as regras atuais para antecipar o FGTS?

Enquanto as novas restrições não entram em vigor, a antecipação segue os limites estabelecidos atualmente:

Valor por parcela: cada parcela antecipada deve ser de, no mínimo, R$ 100 e, no máximo, R$ 500.
Limite por operação: o valor total da antecipação não pode ultrapassar R$ 1.500.
Prazo de carência: o trabalhador precisa aguardar 90 dias após aderir ao saque-aniversário para autorizar a consulta ao saldo do FGTS e contratar o empréstimo.
Frequência: só é permitida uma contratação por vez. Para realizar uma nova operação, é necessário quitar a antecipação anterior.
Caso o adiamento seja confirmado pelo Conselho Curador, os trabalhadores terão até 31 de março de 2027 para contratar a antecipação seguindo as condições atualmente em vigor.