Economia
Especialistas contestam eficácia dos cortes de gastos para conter dívida pública
A proposta de redução de despesas pode prejudicar áreas essenciais como saúde, educação, previdência e assistência social
A trajetória da dívida pública brasileira, que saltou de 71,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 para cerca de 82,9% do PIB em agosto de 2026, está no centro do debate econômico nacional. Enquanto economistas liberais e o mercado financeiro consideram a dívida o maior desafio do próximo governo e defendem cortes de gastos como solução para o equilíbrio fiscal, outros especialistas questionam essa abordagem e alertam para os riscos sociais da medida.
Para economistas de linhas heterodoxas e desenvolvimentistas, a proposta de redução de despesas pode prejudicar áreas essenciais como saúde, educação, previdência e assistência social. Eles argumentam que o corte de gastos primários – aqueles destinados à prestação de serviços públicos – não resolve o problema do endividamento e ainda compromete políticas sociais fundamentais.
Segundo esses especialistas, o principal fator que pressiona a dívida pública é a elevada taxa de juros praticada pelo Banco Central (BC). O BC, por sua vez, condiciona a redução dos juros à obtenção de superávits primários, ou seja, quando as receitas superam as despesas, desconsiderando os gastos com a própria dívida.
A revista Forbes, especializada em finanças, publicou um artigo sugerindo um corte de até R$ 450 bilhões para estabilizar a dívida pública brasileira, com base em estudos do Instituto Fiscal Independente (IFI), vinculado ao Senado. Durante a campanha presidencial, uma proposta de corte menor, de R$ 250 bilhões, foi atribuída ao candidato Flávio Bolsonaro (PL), gerando críticas do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que classificou a medida como um "tesouraço" nos benefícios sociais.
Consultados pela Agência Brasil, economistas refutaram a ideia de que o combate à dívida deva passar prioritariamente por cortes de gastos primários.
Calote e inflação
A professora do Instituto de Economia da Unicamp, Simone Deos, afirma que não há risco de calote da dívida ou de aumento da inflação devido ao crescimento do endividamento bruto nos últimos anos. “Isso não tem maiores consequências porque a dívida pública é em reais, não em moeda estrangeira. A história não mostra nenhum país que não tenha conseguido pagar sua dívida interna em moeda nacional por falta de recursos. Haveria risco se a dívida fosse em dólares”, destaca.
O professor de economia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Fernando Henrique Lemos Rodrigues, também minimiza os alertas. “A dívida enquanto proporção do PIB não é uma preocupação prioritária. Está dentro dos parâmetros internacionais considerando a complexidade do Brasil e o peso da dívida interna. São níveis aceitáveis ainda, mesmo com o crescimento dos últimos anos”, afirma.
Rodrigues critica ainda a comparação recorrente entre as finanças do Estado brasileiro e as de uma família: “Não estamos falando de uma dona de casa, nem de uma dona de padaria. Estamos falando de um país com capacidade de arrecadação, de alongar seu endividamento e de obter receitas das suas estatais”, explica.
Comparação internacional
Simone Deos, que atua no Centro de Estudos de Relações Econômicas Internacionais (CERI) da Unicamp, lembra que vários países têm níveis de dívida superiores ou similares ao do Brasil. Segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) de 2024, Japão (236% do PIB), Estados Unidos (120%), Reino Unido (101%), Itália (135%), Índia (81,2%) e Canadá (110%) registram dívidas públicas maiores ou semelhantes à brasileira.
Para Simone, o problema do aumento da dívida está no comprometimento de uma fatia maior do orçamento público com o pagamento de juros para os mais ricos. “O que está causando essa trajetória de aumento é o pagamento de juros. E o problema é que uma parcela cada vez maior do PIB está sendo transferida para rentistas”, acrescenta.
Juros pressionam dívida
Com uma taxa de juros real de 8,45% – a maior do mundo, segundo levantamento da consultoria Moneyou –, o Brasil gastou, nos últimos 12 meses, R$ 1,1 trilhão em juros, o que representa 8,86% do PIB, de acordo com o Banco Central. Em 2026, o principal fator para o aumento de 4,2 pontos percentuais na relação dívida/PIB foram os juros nominais.
O professor Fernando Henrique argumenta que a pressão por redução dos gastos públicos é uma “chantagem” do mercado financeiro para manter os juros elevados. “O mercado sabe que o governo não vai cortar. Existe um conluio para manter a taxa de juros alta. Um fundo de aplicação financeira tem cerca de 90% da rentabilidade vinda da dívida pública”, explica Rodrigues.
Segundo ele, a inflação está “bastante controlada”, o que abriria espaço para uma redução maior da taxa de juros. “O BC brasileiro é refém, sobretudo, das instituições financeiras mais poderosas, grandes bancos e corretoras, que é o pessoal da Faria Lima”, completa.
Outro argumento para reduzir os juros no Brasil é o fato de que as taxas estão baixas nos países desenvolvidos, o que pressiona o mercado financeiro a manter juros altos em países como Brasil, México, Rússia, Turquia e Indonésia.
O Banco Central justifica os juros elevados, entre outros fatores, pelas pressões inflacionárias e pelos déficits fiscais primários. Segundo a autoridade monetária, gastos primários acima da arrecadação pressionam a inflação.
Alternativas ao ajuste fiscal
Simone Deos defende o debate sobre a eficiência e a qualidade dos gastos públicos, mas ressalta que eventuais mudanças não podem comprometer as políticas sociais. “Tem que mudar a cartilha do BC para ele agir de outra forma”, afirma.
Para a especialista, é possível reduzir os juros no Brasil e, assim, equilibrar a dívida pública de forma coordenada e planejada, utilizando a intervenção no mercado de câmbio – um dos principais fatores de inflação no país. Para isso, o BC poderia recorrer às reservas internacionais de US$ 350 bilhões.
“Uma redução dos juros é mais do que suficiente para a dívida estabilizar. Para isso, precisa de uma ação coordenada com a questão cambial do BC. No mais, a gente tem que discutir qualidade do gasto”, comenta.
Fernando Henrique Rodrigues defende que o Estado fortaleça seu orçamento social e os investimentos em estatais como caminho para o desenvolvimento econômico.
