O limite de faturamento anual para microempreendedor individual (MEI) será elevado de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028, conforme projeto aprovado nesta quarta-feira (14) pela Câmara dos Deputados. A proposta também prevê o perdão integral de dívidas de quase 3 milhões de microempreendedores.

Denominado Prospera MEI, o projeto de lei foi enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início da semana e reúne um pacote de medidas para apoiar o setor. A aprovação contou com 461 votos favoráveis e apenas 4 contrários. Agora, o texto segue para análise do Senado.

Além do novo teto de faturamento, o projeto permite que o MEI contrate até dois funcionários, em vez de apenas um, desde que recebam exclusivamente um salário mínimo ou o piso da categoria profissional.

A proposta reúne medidas dos projetos de lei complementar PLPs 186/26 e 267/26, ambos de autoria do Executivo, unificados em substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

Desde 2016, o limite de faturamento anual do MEI era de R$ 81 mil. Com as mudanças, o teto mensal passará para R$ 9.166,67 em 2027 e R$ 11.666,67 em 2028.

"Hoje o MEI às vezes dispensa um contrato para não extrapolar a faixa", afirmou o relator ao defender a atualização do limite.

Remissão de dívidas terá condições

O projeto prevê perdão integral dos débitos de microempreendedores individuais inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Para manter o benefício, o empreendedor precisará pagar em dia as contribuições com vencimento nos seis meses seguintes à entrada em vigor da nova lei. O descumprimento dessa regra pode cancelar a remissão.

A medida também exige a desistência de ações judiciais em andamento na data em que a lei complementar entrar em vigor. Segundo o texto, o MEI não será obrigado a arcar com honorários advocatícios decorrentes da extinção desses processos.

"Queremos aliviar o microempreendedor para que possa retomar suas atividades amplamente no mercado. Aquecer a economia, gerar emprego, beneficiar a todos", declarou Rubens Pereira Júnior.

O governo estima que a recuperação de crédito associada à medida terá impacto orçamentário de R$ 1,1 bilhão em 2027, R$ 1 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029.

Por Sputinik Brasil