Comprar produtos em sites estrangeiros ficou mais vantajoso para os consumidores brasileiros após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar, nesta quinta-feira (10), a lei que encerra a cobrança do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A chamada “taxa das blusinhas” cobrava 20% de imposto federal sobre essas encomendas. A medida já estava suspensa desde maio, por meio de uma medida provisória, mas agora a isenção passa a ter caráter definitivo após a aprovação do Congresso Nacional.

Com a mudança, compras dentro do limite de US$ 50 deixam de pagar o Imposto de Importação. O consumidor, porém, ainda terá que arcar com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual e pode variar entre 17% e 20%.

A alteração atinge principalmente compras de pequeno valor realizadas em plataformas internacionais. O fim da cobrança federal vale para remessas enquadradas nas regras do regime de tributação simplificada.

Para encomendas acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, a nova legislação também permite uma redução da alíquota do Imposto de Importação de 60% para até 30%, conforme as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda.

A mudança foi aprovada pela Câmara e pelo Senado no início de setembro, após a tramitação da Medida Provisória 1.357/2026. O texto também estabelece mecanismos para evitar o fracionamento artificial de encomendas e outras formas de fraude no sistema de importação.

Apesar da isenção do imposto federal, o valor final de uma compra internacional continuará dependendo do preço do produto, do frete e da cobrança do ICMS. Por isso, o fim da taxa não significa que as encomendas de até US$ 50 ficarão livres de todos os tributos.

A mudança também gerou críticas de setores da indústria e do varejo, que apontam risco de aumento da concorrência com produtos estrangeiros. Entidades ligadas às plataformas de comércio eletrônico, por outro lado, defendem que a medida beneficia consumidores.

Com a sanção presidencial, a isenção que estava em vigor de forma provisória passa a integrar definitivamente as regras para compras internacionais de pequeno valor.