A Prefeitura de Maceió abriu um procedimento para credores interessados em negociar o recebimento de precatórios por meio de acordos diretos. A iniciativa conta com a participação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho.

As inscrições para habilitação começam às 8h desta terça-feira (1º) e poderão ser realizadas até as 10h do dia 18 de setembro. Os interessados devem apresentar o pedido à Câmara de Conciliação de Precatórios, na sede da Procuradoria-Geral do Município (PGM), localizada na Rua Dr. Pedro Monteiro, nº 291, no Centro, ou pela plataforma disponibilizada pela Prefeitura.

Após a análise dos pedidos, a relação preliminar dos credores habilitados deverá ser divulgada até 28 de setembro. Os participantes terão até as 10h de 1º de outubro para apresentar eventuais recursos.

A previsão é que a lista definitiva dos habilitados seja publicada até 23 de outubro, juntamente com as informações sobre os locais, datas e horários das sessões de conciliação. As audiências estão programadas para ocorrer entre os dias 23 e 26 de novembro.

De acordo com o edital, os acordos poderão resultar em descontos de 30%, 35% ou 40% sobre os valores dos precatórios. O percentual aplicado varia de acordo com o ano de inscrição e o valor do crédito.

O município reservou até R$ 16,57 milhões para viabilizar os acordos. Caso o cronograma seja mantido, os pagamentos aos credores deverão ser realizados até 18 de dezembro de 2026.

O edital completo, com as regras para participação e os critérios de habilitação, está disponível no portal da Procuradoria-Geral do Município.