O BNDES ficou de fora da distribuição dos recursos federais destinados à renegociação de dívidas rurais com juros equalizados. Segundo fontes da equipe econômica, o banco não apresentou, dentro do prazo estabelecido, uma proposta para participar da operacionalização da Medida Provisória (MP) 1.376/2026.

Publicada em julho, a medida criou mecanismos para que produtores rurais afetados por perdas possam renegociar débitos de crédito rural. O texto estabelece limites por produtor e diferentes modalidades para a repactuação das dívidas.

De acordo com o Tesouro Nacional, o BNDES não participou da primeira distribuição dos recursos. Como os limites já foram definidos, a instituição não poderá receber parte dos R$ 25,8 bilhões destinados ao programa nesta etapa.

A portaria publicada na noite desta quinta-feira (13) prevê que eventuais recursos não utilizados por uma instituição possam ser transferidos para outra que tenha participado da chamada e apresentado proposta. Como o BNDES não aderiu ao processo inicial, também não poderá receber valores remanejados.

Uma eventual participação do banco dependeria de uma nova rodada de distribuição, com mudança no volume de recursos e abertura de outra chamada para as instituições interessadas. Essa possibilidade, porém, não está prevista atualmente e ainda pode sofrer alterações durante a tramitação da MP.

A comissão mista responsável pela análise da medida foi instalada nesta semana, mas ainda não há data definida para o início da discussão do texto.

A tramitação ocorre em meio ao calendário eleitoral. Com o início da campanha previsto para domingo (16), o período para uma análise acelerada da MP fica reduzido. As votações durante esse período deverão ocorrer de forma remota.

A ausência do banco gerou críticas de entidades do setor. A Aprosoja-MT avalia que a participação do BNDES poderia ampliar as fontes de recursos e distribuir as operações por uma rede maior de agentes financeiros.

Procurado pela CNN, o BNDES afirmou que decidiu, por critérios gerenciais, não aderir ao programa de renegociação. A instituição destacou que continua entre os principais agentes de crédito do agronegócio e informou ter aprovado R$ 24,8 bilhões em crédito para o setor agropecuário no primeiro semestre, alta de 46% em relação ao mesmo período de 2025.

Para o Plano Safra 2026/27, o banco informou contar com orçamento de R$ 72 bilhões. A instituição também declarou ter aprovado R$ 6,8 bilhões em mais de 25 mil operações do programa de Liquidação de Dívidas Rurais para agricultores afetados por emergências climáticas.

A regulamentação publicada pelo Ministério da Fazenda autorizou R$ 25,817 bilhões em limites equalizáveis para as instituições financeiras que apresentaram propostas.

Desse total, R$ 24,166 bilhões foram destinados à agricultura empresarial e R$ 1,652 bilhão à agricultura familiar.

Os recursos foram distribuídos entre dez instituições: Banco DLL, Banco do Brasil, Banpará, Banrisul, Banco da Amazônia, BRB, Credicoamo, Cresol, Sicoob e Sicredi.

*Informações de CNN Brasil