O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta a abertura do mercado livre de energia elétrica para pequenos e médios consumidores no Brasil. A medida permitirá que clientes escolham de quem comprar energia, em um modelo semelhante ao adotado no setor de telefonia.

Nesta primeira etapa, a novidade contemplará consumidores industriais e comerciais atendidos em baixa tensão. Para consumidores residenciais e demais clientes, a possibilidade de escolha está prevista para novembro de 2028. O sistema funcionará nos moldes das operadoras de telefonia, ampliando a concorrência e a liberdade de escolha.

O decreto também institui o Supridor de Última Instância (SUI), que garantirá o fornecimento caso a empresa escolhida pelo consumidor deixe de prestar o serviço. Até dezembro de 2030, essa atribuição será das distribuidoras, podendo ser assumida por outros agentes após esse período.

A transição será regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável por definir normas sobre informações e proteção dos consumidores. Vale destacar que a abertura do mercado não altera as regras para geração e transmissão de eletricidade.

Governo amplia agenda de transição energética

A abertura do mercado faz parte de um pacote de medidas assinadas por Lula, incluindo três decretos sobre combustíveis sustentáveis, hidrogênio de baixa emissão e captura de carbono.

Para o setor aéreo, o governo regulamentou o ProBioQAV, programa que estabelece regras para produção, importação, certificação, comercialização e rastreabilidade do combustível sustentável de aviação, com meta de redução de 10% nas emissões do setor entre 2027 e 2037.

O pacote também estabelece novas regras para o mercado de hidrogênio de baixa emissão de carbono, com critérios para certificação do combustível e definição do grau de emissão, além de organizar a participação do governo no desenvolvimento do setor.

Outro decreto institui o marco regulatório para captura e armazenamento de carbono, considerada atividade estratégica para reduzir emissões industriais. O Ministério de Minas e Energia será responsável por elaborar um plano nacional para infraestrutura de captura, transporte e armazenamento geológico do carbono.

Por Sputnik Brasil