A partir de 1º de setembro, os moradores de Penedo passarão a utilizar o Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (Plataforma NFS-e) para a emissão de todos os documentos fiscais de serviços.

Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), a transição para a plataforma integra o município ao ambiente nacional do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

A medida tem o objetivo de atender às adequações exigidas pela União em razão das novas regras fiscais do país, visando à padronização dos procedimentos e à facilitação do cumprimento das obrigações pelos contribuintes.

Ainda de acordo com a pasta, a centralização em uma única plataforma evita a duplicidade de sistemas e garante maior clareza e segurança jurídica para todos os prestadores de serviços que atuam em Penedo.

A orientação é que os prestadores de serviços realizem o cadastro no emissor nacional e busquem se adequar às novas diretrizes do sistema o quanto antes.

“A Reforma Tributária do Consumo está exigindo que estados e municípios realizem algumas medidas de adequação para viabilizar a implementação dessas novas regras. Em virtude disso, Penedo vai passar a utilizar, de forma exclusiva, o Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica para a emissão de todos os documentos fiscais de serviços, a partir do dia 1º de setembro”, reforça a secretária executiva da Semfaz, Andrelle de Melo.

O órgão informou ainda que a mudança não afetará o histórico fiscal dos contribuintes. Todos os documentos emitidos anteriormente no sistema municipal, incluindo os gerados ao longo do mês de agosto, continuarão disponíveis para consulta. Da mesma forma, a gestão e a cobrança dos encargos decorrentes dessas notas permanecerão sob acompanhamento regular.

Capacitação

A Semfaz realizará uma capacitação no dia 19 de agosto, na Casa da Aposentadoria, para dar suporte aos contribuintes e contadores durante o processo de adaptação. O objetivo da ação é esclarecer dúvidas e orientar os participantes sobre o funcionamento da nova plataforma.