A União pagou R$ 696,38 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em junho, conforme o Relatório Mensal de Garantias Honradas divulgado nesta quinta-feira (16) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

No total, foram quitados débitos em atraso de três governos estaduais e de quatro prefeituras.

Os estados que receberam cobertura do Tesouro Nacional em junho foram:

• Rio de Janeiro: R$ 573,70 milhões;
• Rio Grande do Sul: R$ 73,06 milhões;
• Rio Grande do Norte: R$ 7,11 milhões.

Entre os municípios, a União pagou dívidas das prefeituras de Taubaté (SP), com R$ 29,23 milhões; São Gonçalo do Amarante (RN), com R$ 13,11 milhões; Paranã (TO), com R$ 106,97 mil; e Santanópolis (BA), com R$ 67,19 mil.

O valor total coberto pelo governo federal para as dívidas não honradas pelos municípios somou R$ 42,51 milhões em junho.

Desde 2016, a União já desembolsou R$ 89,42 bilhões para honrar garantias concedidas em operações de crédito contratadas por estados e municípios. Essas garantias são acionadas quando estados ou municípios deixam de pagar parcelas de empréstimos e financiamentos junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais.

Nesses casos, a União quita a obrigação com o credor e passa a buscar o ressarcimento dos valores por meio das contragarantias previstas nos contratos.

Segundo o Tesouro, dos R$ 89,42 bilhões honrados desde 2016, cerca de R$ 79,70 bilhões estão vinculados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ou a saldos de contratos administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Nesses casos, os montantes pagos pela União são refinanciados em contratos de longo prazo, em vez de serem recuperados imediatamente via execução das contragarantias.

Recuperação fiscal

Atualmente, apenas o Rio Grande do Sul permanece no RRF, mecanismo criado para auxiliar estados com elevado desequilíbrio financeiro.

Goiás, Minas Gerais e o Rio de Janeiro deixaram o regime após aderirem ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos.

Em contrapartida, os estados participantes aportam recursos no Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirá verbas para investimentos em educação, segurança pública, saneamento, habitação, transportes, entre outras áreas.

Pendências

O relatório informa ainda que parte dos valores honrados segue pendente de recuperação devido a decisões judiciais ou processos de refinanciamento.

Entre os casos com bloqueio judicial estão os municípios de Taubaté (SP), São Gonçalo do Amarante (RN) e Caucaia (CE), que juntos somam R$ 406,64 milhões em valores ainda não recuperados pela União.

Recuperação de garantias

As garantias representam os ativos oferecidos pela União – por meio do Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos de estados, municípios e outras entidades junto a bancos nacionais ou internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores quando não há quitação de determinada parcela do contrato.

Se o ente não cumprir suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro cobre o calote, mas desconta o valor dos repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos – além de impedir novos financiamentos.

Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.