A Receita Federal inicia nesta quarta-feira (15) o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). De acordo com o Ministério da Fazenda, aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes devem receber cerca de R$ 460 milhões em restituições.

A consulta à restituição, também conhecida como cashback, pode ser feita pelo portal da Receita Federal, no link Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo Receita Federal.

O valor será creditado automaticamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.

Segundo o Ministério da Fazenda, têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024.

Com base em informações já disponíveis à Receita, foi possível, mesmo sem qualquer ação prévia do contribuinte, gerar declarações simplificadas que identificaram os valores a serem restituídos.

Os contribuintes contemplados poderão acessar a declaração gerada automaticamente para conferir dados, incluir informações e realizar ajustes, se necessário.

Para receber o valor, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Não estar obrigado a declarar o IRPF de 2025;
• Não ter enviado declaração por conta própria;
• Ter tido imposto retido na fonte em 2024;
• Ter direito a restituição de até R$ 1 mil;
• Estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.

O lote especial possui cronograma próprio e não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026. O próximo lote regular está previsto para ser pago em 31 de julho.

A Receita Federal orienta que os contribuintes utilizem apenas os canais oficiais para consultas e acompanhamento do processo.

Diferença em relação aos lotes regulares

De acordo com a Receita Federal, este lote especial de restituição automática não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026, que segue seu cronograma habitual. O lote é destinado exclusivamente a contribuintes que não apresentaram declaração, mas têm valores a receber.