Cerca de 149,5 mil pescadores artesanais começam a receber, a partir de 7 de julho, aproximadamente R$ 874,5 milhões em benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA).

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinará os recursos aos trabalhadores que tiveram o direito ao benefício reconhecido e aguardavam apenas a liberação dos valores.

O pagamento será realizado em parcela única e contempla pedidos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026.

O que é o seguro-defeso

O seguro-defeso é um benefício pago ao pescador artesanal durante o período em que a pesca é proibida por determinação ambiental.

Essa restrição, conhecida como defeso, tem como objetivo proteger a reprodução das espécies e preservar os estoques pesqueiros.

Durante esse intervalo, os trabalhadores ficam impedidos de exercer a atividade e recebem o benefício para garantir a renda enquanto a pesca permanece suspensa.

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Quem tem direito

Terão direito ao pagamento os pescadores que solicitaram o benefício dentro do prazo previsto em lei, atenderam aos requisitos exigidos e já tiveram o pedido aprovado pelo INSS.

Segundo o instituto, esses trabalhadores aguardavam apenas a emissão do pagamento, que agora foi autorizada.

A medida foi possível após a publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que autorizou, em caráter excepcional, a liberação dos benefícios referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026.

Como consultar

Os pescadores que já tiveram o benefício aprovado podem consultar a situação do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.

Quem ainda possui pedido em análise ou precisa regularizar alguma pendência deve acompanhar o processo pelos canais oficiais do INSS, como o site e o aplicativo Meu INSS, além da Central 135.

Próximos pagamentos

De acordo com o INSS, os requerimentos que ainda estão em análise ou aguardam regularização de documentos continuarão sendo processados normalmente.

À medida que os pedidos forem aprovados, os beneficiários serão incluídos nos próximos lotes de pagamento.