Os ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços divulgaram nesta quarta-feira (1º) uma nota oficial criticando as novas restrições da União Europeia às importações de aço, incluindo o produto brasileiro.

A Comissão Europeia anunciou a redução do limite de aço isento de tarifas para 18,3 milhões de toneladas anuais, o que representa uma queda de 47%. Caso esse volume seja ultrapassado, será aplicada uma tarifa de 50% sobre o excedente em 26 categorias de produtos siderúrgicos.

Segundo o governo brasileiro, as restrições quantitativas impostas pelo bloco europeu prejudicam parceiros comerciais, aumentam barreiras à exportação e não solucionam o problema do excesso de produção global de aço.

De acordo com a nota dos ministérios, a medida unilateral da União Europeia obriga, conforme o Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, que o bloco ofereça compensações ao Brasil.

A Comissão Europeia justifica as mudanças como necessárias para proteger a indústria local diante do aumento da oferta global de aço, que pressiona os preços para baixo.

Dados da União Europeia apontam que o mercado internacional de aço enfrenta práticas de dumping, quando produtos são vendidos abaixo do custo.

Apesar das críticas, o governo brasileiro afirmou que continuará negociando com a União Europeia em busca de uma solução equilibrada para ambos os lados.