O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta segunda-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que amplia para R$ 140 mil o teto de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI). Atualmente, o limite está em R$ 81 mil por ano. No Brasil, cerca de 13 milhões de profissionais atuam como MEI.

A proposta também prevê a possibilidade de contratação de até dois empregados, ampliando o potencial de geração de empregos no setor.

"É uma medida que corrige uma defasagem histórica, fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e garante mais condições para milhões de brasileiros continuarem crescendo com segurança e dignidade", afirmou o presidente em publicação nas redes sociais.

De acordo com o governo, a atualização atende a uma demanda antiga do setor e corrige uma defasagem existente desde 2018, quando o teto atual foi estabelecido.

Tramitação com urgência

Lula pediu a Motta que o projeto seja votado com urgência, "para que a gente possa favorecer aquelas pessoas que mais precisam de crédito".

Ao receber a proposta, Motta destacou a importância da medida para os trabalhadores. "Se o valor fosse corrigido pela inflação desde a última atualização, há pouco mais de oito anos, o teto estaria hoje em R$ 125 mil. É realmente um gesto do governo, uma construção coletiva com o Congresso, para seguirmos juntos nessa parceria em favor do país", afirmou o presidente da Câmara.

Escalonamento do novo teto

O projeto prevê um aumento gradual do teto de faturamento. Em 2027, o limite passará para R$ 110 mil e, em 2028, chegará ao valor de R$ 140 mil.

Segundo o governo, a proposta faz parte de um conjunto de medidas voltadas aos empreendedores, que inclui também novas linhas de crédito.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, ressaltou que os pequenos negócios movimentam a economia de milhares de municípios brasileiros, geram empregos e criam oportunidades.