Economia

Prazo para declaração anual do MEI termina em 31 de maio

Todos os empresários individuais que tenham sido optantes pelo SIMEI em qualquer período de 2025 devem entregar a declaração

Por Agência Brasil 19/05/2026 17h05
Prazo para declaração anual do MEI termina em 31 de maio
Todos os empresários individuais que tenham sido optantes pelo SIMEI em qualquer período de 2025 devem entregar a declaração - Foto: Reprodução

O prazo para entrega da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referente ao ano-calendário de 2025, termina em 31 de maio.

A declaração pode ser enviada tanto pelo App MEI quanto pelo Portal do Empreendedor.

Quem precisa declarar?

Todos os empresários individuais que tenham sido optantes pelo SIMEI em qualquer período de 2025 devem entregar a declaração, mesmo que não tenham registrado faturamento no ano. Isso inclui, por exemplo, profissionais que tenham deixado de atuar como MEI para trabalhar com carteira assinada.

A Receita Federal orienta que a entrega seja feita dentro do prazo para evitar encargos e garantir a regularidade do CNPJ.

Multa

O envio em atraso gera multa de 2% ao mês sobre o valor dos tributos declarados, limitada a 20% do total, ou ao valor mínimo de R$ 50. A multa é gerada automaticamente após a transmissão da declaração fora do prazo.

Para mais informações sobre como fazer a declaração, acesse o Portal do Empreendedor.