A Receita Federal do Brasil (RFB) obteve decisão judicial favorável para leiloar mais de 15 milhões de litros de gasolina apreendidos em operação de combate à fraude aduaneira.

O leilão, realizado após quatro anos de retenção da carga, garantiu R$ 59 milhões aos cofres públicos. O valor foi depositado judicialmente, assegurando a recomposição financeira da União e evitando riscos ambientais e logísticos, segundo informou a Receita nesta quarta-feira (13).

A quantidade de combustível é suficiente para abastecer cerca de 316 mil carros populares ou encher seis piscinas olímpicas.

Carga ficou retida por quatro anos

A gasolina, pertencente à empresa Latin Oil, foi apreendida em 2021 durante fiscalização da Receita Federal. Em maio de 2022, a RFB aplicou a pena de perdimento das mercadorias e tentou realizar o leilão, que acabou suspenso por decisão judicial.

A empresa recorreu à Justiça, obtendo liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que permitia a liberação do combustível mediante caução no valor atualizado da mercadoria, acrescido de 30%. No entanto, a Receita Federal, com apoio da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional, conseguiu reverter a decisão ao argumentar que a garantia apresentada não era devidamente registrada e, portanto, não era idônea.

Após diversas tentativas judiciais da empresa para reaver a carga, a vitória da Receita Federal assegurou o direito de venda do combustível apreendido, encerrando o impasse e reforçando o combate à fraude aduaneira no país.